00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Dantas, Francisco Wildo Lacerda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4003487765875879pt_BR
dc.contributor.referee1Krell, Andreas Joachim-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5424233496844358pt_BR
dc.contributor.referee2Lima Neto, Manoel Cavalcante de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4072551451129468pt_BR
dc.contributor.referee3Palitot, Rômulo Rhemo Braga-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0554845070455840pt_BR
dc.creatorPatriota, Nilzete Gomes-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6774840349278964pt_BR
dc.date.accessioned2016-04-01T17:47:19Z-
dc.date.available2016-04-01-
dc.date.available2016-04-01T17:47:19Z-
dc.date.issued2010-11-16-
dc.identifier.citationPATRIOTA, Nilzete Gomes. Os limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoas. 2010. 109, [65] f. Dissertação (Mestrado em Direito) -Faculdade de Direito, Programa de Pós Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1276-
dc.description.abstractThis paper addresses the analysis of the implementation of the overall care of by the judiciary, in the realization of the fundamental right to health, when provoked. A matter that has raised questions about the scope of coverage of the institute and the possibility of fungibility between this and injunctive relief, since such Office nevertheless take care to safeguard the process, has also been widely used to meet the objective of the claimants who seek judicial review to obtain medicines and health services through the SUS – Unified Health.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectMedidas cautelarespt_BR
dc.subjectRight healthpt_BR
dc.subjectPrecautionary measurespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs limites ao poder geral de cautela na perspectiva dos direitos fundamentais e a efetivação do direito à saúde em Alagoaspt_BR
dc.title.alternativeThe limits of the judicial Power of caution in view of the fundamental rights and the realization of the right to health in Alagoaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho cuida da análise da aplicação do poder geral de cautela pelo Poder Judiciário alagoano, na efetivação do direito fundamental à saúde, quando é provocado. Matéria que tem suscitado indagações sobre o âmbito de abrangência do referido instituto e da possibilidade de fungibilidade entre este e a tutela antecipada, uma vez que o referido instituto não obstante cuide de acautelar o processo, tem sido largamente utilizado também para satisfazer a pretensão dos autores que buscam a tutela jurisdicional para obterem medicamentos e serviços de saúde, prestado pelo Estado através do SUS - Sistema Único de Saúde.pt_BR
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