00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAU - FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FAU
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Fonseca, Débora de Barros Cavalcanti-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5479297370165991pt_BR
dc.contributor.referee1Dias, Juliana Michaello Macedo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8996477208727758pt_BR
dc.contributor.referee2Marisco, Luciane Maranha de Oliveira-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1026724424596950pt_BR
dc.contributor.referee3Moreira, Fernanda Accioly-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6045062559847753pt_BR
dc.creatorCavalcante, Larissa Fernandes de Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6854219593644255pt_BR
dc.date.accessioned2022-10-27T16:15:27Z-
dc.date.available2022-10-26-
dc.date.available2022-10-27T16:15:27Z-
dc.date.issued2021-06-25-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Larissa Fernandes de Oliveira. A função social do patrimônio da união no processo de desenvolvimento urbano de Maceió. 140 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9776-
dc.description.abstractThe social function of property and the right to sustainable cities are constitutional precepts, inserted in the Constitution as a result of the struggle of social movements that were concerned about the urban crisis in the 1970s. The main function of public buildings is to meet the demands of society. This dissertation aimed to investigate whether the federal public buildings located in Administrative Region 2, in Maceió, fulfilled their social function, in the light of the guidelines proposed by the Master Plan. As methodological procedures, bibliographic research, documentary survey, quantitative data analysis and maps were used, as well as federal and municipal legislation on urban policy and the management of the Union's patrimony. It was found that: the philosophical discussion about the right to the city was inserted in a more pragmatic way in the Brazilian Constitution as the right to a sustainable city, referring to the full exercise of social rights by citizens in the urban space; that the social function of property should be applied to the public patrimony, to be used as an instrument to implement policies to promote citizenship; that this role has been fulfilled in Maceió, although partially, since a representative part of the Union's property in Maceió is destined through a precarious administrative instrument, resulting in the legal insecurity of the property; and that the social function of the property and the right to a sustainable city are not yet effective in Maceió.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCidades sustentáveispt_BR
dc.subjectDesenvolvimento urbanopt_BR
dc.subjectBens imóveis-Domínio da Uniãopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMOpt_BR
dc.titleA função social do patrimônio da união no processo de desenvolvimento urbano de Maceiópt_BR
dc.title.alternativeThe social function of the union's property in Maceió's urban development processpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoA função social da propriedade e o direito a cidades sustentáveis são preceitos constitucionais, inseridos na carta magna como resultado da luta de movimentos sociais que se preocupavam com a crise urbana, nos anos 1970. Tendo os bens públicos a função primeira de atender às demandas da sociedade, esta dissertação objetivou investigar se o patrimônio público imobiliário da União, localizado na Região Administrativa 2, em Maceió, tem cumprido sua função social à luz das diretrizes propostas pelo Plano Diretor. Como procedimentos metodológicos foram utilizados pesquisa bibliográfica, levantamento documental, análise de dados quantitativos e de mapas, assim como da legislação federal e municipal acerca da política urbana e da gestão do patrimônio da União. Verificou-se que: a discussão filosófica sobre o direito à cidade foi inserida de forma mais pragmática na Constituição brasileira como o direto a cidades sustentáveis, referindo-se ao pleno exercício dos direitos sociais pelos cidadãos no espaço urbano; que a função social da propriedade deve ser aplicada ao patrimônio público, a ser utilizado como instrumento de efetivação de políticas de promoção de cidadania; que esse papel vem sendo cumprido em Maceió, ainda que de forma parcial, já que parte representativa do patrimônio da União em Maceió está destinado por meio de um instrumento administrativo precário, resultando em insegurança jurídica da posse; e que a função social da propriedade e o direito a cidades sustentáveis ainda não são efetivos em Maceió.pt_BR
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