00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) ICHCA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTES Dissertações e Teses defendidas na UFAL - ICHCA
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Tipo: Dissertação
Título: Remição da pena pela leitura em Alagoas: uma análise do regime de informação do Projeto Lêberdade
Título(s) alternativo(s): Remission of penalty for reading in Alagoas: an analysis of the information regime of the lêberdade project
Autor(es): Azevedo, Ana Karisse Valença Silva
Primeiro Orientador: Souza, Edivanio Duarte de
metadata.dc.contributor.referee1: Gomes, Marcos Aurélio
metadata.dc.contributor.referee2: Freire, Isa Maria
Resumo: O regime de informação é um composto de elementos que condiciona o uso da informação, por isso, sua compreensão é fundamental para entender os sistemas de informação, principalmente, em projetos sociais que visam à reeducação de sujeitos. Nessa perspectiva, este trabalho visa analisar o regime de informação que condiciona a remição de penas pela leitura no Projeto Lêberdade em Alagoas. Operacionalmente, tem como objetivos específicos mapear os componentes do regime de informação do Projeto Lêberdade; evidenciar o espaço de atuação dos atores envolvidos na execução do projeto; levantar os dispositivos que condicionam a execução de atividades do projeto; correlacionar os dispositivos e os artefatos no escopo das ações de informação; e averiguar as ações de informação desenvolvidas no processo de remição de pena pela leitura. A pesquisa se caracterizou quanto aos objetivos, à abordagem e aos procedimentos de coleta de dados como descritiva, qualitativa e quantitativa, e documental. O universo da pesquisa compreendeu as unidades do Sistema Prisional de Alagoas e a amostra, o Presídio Feminino Santa Luzia, único em que funciona a remição de pena pela leitura no Estado. A coleta de dados foi realizada por meio da triangulação entre levantamento documental, aplicação de questionários e coleta de imagens. Os dados foram organizados com o uso de quadros, esquemas e figuras, que demonstram o funcionamento e as relações entre os elementos do regime de informação. A análise dos resultados foi realizada também por abordagem triangular, que compreendeu a análise dos achados científicos, o diálogo com os autores referenciados sobre a temática e as análises de conjuntura. O instituto de remição de penas, além de possuir seu próprio regime de informação, compõe de forma essencial o regime de outros sistemas de informação, como é o caso do Projeto Lêberdade, que possui o instituto como dispositivo. Dentre os reeducandos participantes do projeto Lêberdade, só pode haver presas do presídio feminino Santa Luzia, com penas exclusivamente em regime fechado. Os atores do regimento de informação compreendem reeducandos, membros da equipe de gestão, juiz de execuções penais da 16a Vara, agentes, professores estaduais e voluntários. Como dispositivos, citam-se a Declaração Universal de Direitos Humanos, a Lei de Execuções Penais (Lei no 7.210/84), a Constituição Federal, a Lei no 12.433/11 (Lei da Remição), a Portaria Conjunta no 276/12 do Ministro Corregedor-geral de Justiça Federal e do Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional, a Recomendação no 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução Normativa no 02/2014, de 25 de março de 2014, pelo Conselho Estadual de Educação, e o Projeto Lêberdade. Como artefatos, destacam-se o acervo, o catálogo, as resenhas, o Termo de Responsabilidade/empréstimo de livro, a ficha de avaliação, e os materiais didáticos de sala de aula. As ações se configuram em três modalidades, as de mediação, como as oficinas de leitura e escrita, as ações formativas, como a elaboração de resenhas, e as relacionais, como o envio de relatórios à Gerência da Educação. Considera-se que o Projeto Lêberdade vem sendo desenvolvido no contexto de um regime próprio de informação composto por uma complexa e atuante rede de atores, dispositivos, artefatos e ações, que possibilita a remição de pena pela leitura e, em sentido amplo, contribui com a reeducação dos sujeitos em cumprimento de penas restritivas de liberdade.
Abstract: The information regime is a composite of elements that conditions the use of information, therefore, its understanding is fundamental to understand information systems, mainly in social projects that aim at the reeducation of subjects. In this perspective, this work aims to analyze the information regime that conditions the remission of sentences by reading in the Lêberdade Project in Alagoas. Operationally, its specific objectives are to map the components of the Lêberdade Project's information regime; highlight the scope of action of the actors involved in the execution of the project; raise the devices that condition the execution of project activities; correlate devices and artifacts in the scope of information actions; and investigate the information actions developed in the sentence redemption process for reading. The research was characterized as to the objectives, the approach and the procedures of data collection as descriptive, qualitative and quantitative, and documentary. The research universe comprised the units of the Prison System of Alagoas and the sample, the Female Prison Santa Luzia, the only one in which the remission of sentences for Reading works in the State. Data collection was carried out through the triangulation between documentary survey, application of questionnaires and image collection. The data were organized using tables, diagrams and figures, which demonstrate the functioning and the relationships between the elements of the information regime. The analysis of the results was also carried out using a triangular approach, which included the analysis of scientific findings, the dialogue with the referenced authors on the subject and the analysis of the situation. The institute for the remission of penalties, in addition to having its own information regime, is na essential component of the regime of other information systems such as the Lêberdade Project, which has the institute as a device. Among the re-educated participating in the Lêberdade Project, there can only be prisoners from the Santa Luzia female prison, with penalties exclusively in a closed regime. The actors of the information regiment comprise re-educates, members of the management team, judge of criminal executions of the 16th court, agents, state teachers and volunteers. The provisions of the bill include the Universal Declaration of Human Rights, the Law on Criminal Executions (Law No. 7,210/84), the Federal Constitution, Law No. 12,433/11 (Remission Law), the Joint Ordinance No. 276/12 Minister of Justice Federal and the Director-General of the National Penitentiary Department, Recommendation No. 44/2013, of the National Council of Justice (NCJ), Normative Resolution No. 02/2014, of March 25, 2014, by the State Education Council, and the Lêberdade Project. As artifacts, we highlight the collection, the catalog, the reviews, the Term of Responsibility / Book Loan, the evaluation form, and the classroom teaching materials. The actions are configured in three modalities, the mediation, such as the reading and writing workshops, the training actions, such as the preparation of reviews, and the relational ones, such as the sending of reports to the Education Management. The Lêberdade Project is considered to have been developed in the context of its own information regime composed of a complex and active network of actors, devices, artifacts and actions, which makes it possible to remit penalties for reading and, in a broad sense, contributes to the re-education of subjects in compliance with restrictive sentences of liberty.
Palavras-chave: Regime de informação
Remição de pena
Leitura
Projeto Lêberdade
Presídio Feminino Santa Luzia (AL)
Information regime
Removal of Feathers
Reading
Lêberdade Project
Santa Luzia Women's Prison (AL)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação
Citação: AZEVEDO, Ana Karisse Valença Silva. Remição da pena pela leitura em Alagoas: uma análise do regime de informação do Projeto Lêberdade. 2022. 141 f. Dissertação (Mestrado em Ciência da Informação) – Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9207
Data do documento: 28-mai-2021
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