00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Gomes, Filipe Lôbo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3497931129348069pt_BR
dc.contributor.referee1Lins Júnior, George Sarmento-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1971605478791809pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Ricardo Schneider-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3700796335322347pt_BR
dc.creatorSampaio, Thyago Bezerra-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3447824276207028pt_BR
dc.date.accessioned2022-05-06T17:53:05Z-
dc.date.available2022-05-06-
dc.date.available2022-05-06T17:53:05Z-
dc.date.issued2021-11-17-
dc.identifier.citationSAMPAIO, Thyago Bezerra. Controle na administração pública federal: do necessário diálogo institucional como mecanismo de mitigação da ineficiência e superação do direito administrativo do medo. 2022. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9022-
dc.description.abstractAlthough the literature is not plentiful and in-depth on the subject, with mostly articles on the subject, there is a growing and intense debate in the doctrine about the performance of control bodies and entities on administrative activity. The objective of this work is to analyze and understand the structure and the exercise of the powers of the State control institutions, specifically regarding the internal and external control bodies that focus on the performance of the public administrator of the federal Executive Power, in order to raise the discussion and promote timely reflection on the discursive formations related to the public manager's way of acting as a result of any dysfunctionalities and excesses practiced by state control agents. Throughout this study, bibliographical perspectives on the separation of powers and the paths taken to the current managerial model of Public Administration are presented. Through a systematic review, the conceptions of the fundamental right to good administration and control in the digital age were discussed and analyzed, a starting point for further studies of the legislation and structures that make up the control activity of the federal Executive Branch. , to then enter into the central theme relevant to the dysfunctional and exacerbated performance of the control bodies and the fear incident to the public administrator, proposing alternatives for a better calibration of the control of the administrative activity of the State. The conclusions point out that the various control bodies live in disharmony with each other and in relation to the Public Administration, and that they need to converge their actions in a systemic interaction of intense dialogue, considering that fear is installing itself in the daily life of the public manager interfering in its decision-making practice, putting at risk the implementation of public policies and the realization of fundamental rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSantos, Rodrigo Valgas dos. Direito administrativo do medopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectControle externopt_BR
dc.subjectControle internopt_BR
dc.subjectPoder executivo federalpt_BR
dc.subjectSantos, Rodrigo Valgas dos. Administrative law of fearpt_BR
dc.subjectPublic administrationpt_BR
dc.subjectFederal Executive Branchpt_BR
dc.subjectExternal controlpt_BR
dc.subjectInternal controlpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleControle na administração pública federal: do necessário diálogo institucional como mecanismo de mitigação da ineficiência e superação do direito administrativo do medo.pt_BR
dc.title.alternativeControl in federal public administration: the necessary institutional dialogue as a mechanism for mitigating inefficiency and overcoming the Administrative Law of fearpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoEmbora a literatura não seja farta e aprofundada acerca do tema, dispondo, em maior parte, de artigos sobre o assunto, existe um crescente e intenso debate na doutrina acerca da atuação dos órgãos e entidades de controle sobre a atividade administrativa. O objetivo deste trabalho é analisar e compreender a estrutura e o exercício das competências das instituições de controle do Estado, especificamente quanto aos órgãos de controle interno e externo que se debruçam sobre a atuação do administrador público do Poder Executivo federal, de modo a suscitar a discussão e promover oportuna reflexão sob as formações discursivas relativas ao modo de atuação do gestor público em decorrência de eventuais disfuncionalidades e excessos praticados pelos agentes estatais de controle. Ao longo deste estudo são apresentadas perspectivas bibliográficas sobre a separação dos poderes e os caminhos percorridos até o atual modelo gerencial de Administração Pública. Foram discutidas e analisadas, por meio de uma revisão sistemática, as concepções do direito fundamental à boa administração e o controle na era digital, ponto de partida para o aprofundamento dos estudos da legislação e das estruturas que compõem a atividade de controle do Poder Executivo federal, para então adentrar no tema central pertinente à atuação disfuncional e exacerbada dos órgãos de controle e o medo incidente ao administrador público, propondo-se alternativas para uma melhor calibragem do controle da atividade administrativa do Estado. As conclusões apontam que os diversos órgãos de controle convivem em desarmonia entre si e em relação à Administração Pública, e que necessitam convergir suas ações numa interação sistêmica de intenso diálogo, tendo em vista que o medo está a se instalar no cotidiano do gestor público interferindo em sua prática decisória, pondo em risco a concretização de políticas públicas e a efetivação de direitos fundamentais.pt_BR
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