00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Graduação - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Abuso sexual contra crianças e adolescentes: da violação dos direitos às formas de enfrentamento no município de Maceió (AL)
Título(s) alternativo(s): Sexual abuse against children and adolescents: from violation of rights to ways of coping in the city of Maceió (AL).
Autor(es): Santos, Kamila Monique Ferreira dos
Leite, Sara dos Santos
Primeiro Orientador: Medeiros, Milena Gomes de
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Janne Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Maria Liege Batista
Resumo: O presente trabalho visa compreender a situação atual de violação de direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, especificamente em relação a realidade do município de Maceió/AL com ênfase na problemática do abuso sexual acometido em relação ao público infanto-juvenil. Do ponto de vista dos procedimentos metodológicos, a pesquisa é bibliográfica e documental qualitativa com recursos de dados quantitativos. De modo que, fez-se o uso de uma pesquisa bibliográfica, a partir de autores como Viviane de Azevedo Guerra (2005), Vicente de Paula Faleiros (1997), dentre outros (as). Utilizou-se também, uma pesquisa documental, mediante o auxílio do Plano Municipal de Saúde de Maceió 2018-2021, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2013) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Recorremos, também, a uma pesquisa exploratória, sob o auxílio de dados estatísticos, de fontes como, o Ministério da Saúde (2018) e Disque 100 (2019). E por fim, realizou-se uma análise reflexiva e crítica dos conteúdos abordados, partindo do princípio de que o atual tratamento que se tem em relação aos direitos da criança e do adolescente foi fruto de vários anos de história, e está associado aos contextos sociais e políticos, nos quais, leis foram formuladas e editadas no intuito de estabelecer mecanismos que pudessem atender as necessidades desse público com base na realidade e nas modificações das formas de violência que vão tomando características diferentes ao passar do tempo. Desse modo, conclui-se que só a partir do reconhecimento enquanto sujeitos de direito perante o Estado, e por parte da sociedade, os direitos das crianças e dos adolescentes passam, minimante, a serem assegurados. Mesmo com o avanço das leis, ainda hoje, em pleno século XXI, vemos os direitos do público infanto-juvenil sendo violados nos mais variados âmbitos e espaços, podendo ser, uma violação por parte do Estado, instituições, e/ou da sociedade, requerendo, desta forma, o enfrentamento das formas de violação que os atingem. Necessitando da atenção e da proteção da família e/ou responsáveis, do Estado e da sociedade como um todo. Especificamente em relação à realidade do município de Maceió/AL, evidenciam-se as mesmas problemáticas que se verifica em todo o Brasil que impactam as formas de enfrentamento do abuso sexual, como a ausência na atualização de amplos dados estatísticos a respeito do abuso sexual, o impacto causado mediante a subnotificação, a negligência e/ou despreparo profissional para lidar com os casos, as falhas na rede de proteção social, sendo colocados como exemplos e pontos cruciais que levam a violação dos direitos das crianças e adolescentes.
Abstract: This work aims to understand the current situation of violation of the rights of children and adolescents in Brazil. It is focusing primarily on sexual abuse concerning children and adolescents mainly located on the municipal of Maceio-AL. From methodological procedures, the research is qualitative bibliographic and documentary with quantitative data resources. Thus, it was made use of bibliographic research, from authors such as Viviane de Azevedo Guerra (2005), Vicente de Paula Faleiros (1997), among others. It was also used documentary research, with the help of the Municipal Health Plan of Maceió 2018-2021, the National Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents (2013) and the Statute of the Child and Adolescent (1990). We also used exploratory research, with the help of statistical data, from sources such as the Ministry of Health (2018) and Dial 100 (2019). And finally, a reflective and critical analysis of the contents addressed concerning the rights of children and adolescents was the result of several years of history and social and political contexts. The laws established mechanisms that could meet the needs of this public based on reality and changes in forms of violence that take different characteristics over time. Therefore, it concludes that only after recognition of the law before the State and society, the rights of children and adolescents are guaranteed, minimally to be ensured. Even with the advancement of bills in the 21st century, we see the rights of children and adolescents being violated. Those violations occur in most various areas such as; State, institutions, and society. These actions require confrontation of the breach that affects them — needing the attention and protection of the family/guardians, the State, and society as a whole. Furthermore, the reality found in Maceio-AL is the same that occurs in Brazil as a whole. The lack of confronting sexual abuse is evident. The absence in the updating of broad statistical data on sexual abuse, the impact caused by underreporting, negligence and professional unpreparedness to deal with cases, the failures in the social protection network, being placed as examples and crucial points that lead to the violation of the rights of children and adolescents.
Palavras-chave: Crianças
Adolescentes
Abuso sexual
Crime sexual
Direitos humanos
Children
Teenagers
Sexual abuse
Sex crime
Human rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO MENOR
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SANTOS, Kamila Monique Ferreira dos; LEITE, Sara dos Santos. Abuso sexual contra crianças e adolescentes: da violação dos direitos às formas de enfrentamento no município de Maceió (AL). 2022. 141 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/9003
Data do documento: 19-nov-2019
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