06 CAMPUS SERTÃO 02 - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Gestão pública: transparência, controle social e acesso à informação
Autor(es): Campos, Gustavo Lobato
Primeiro Orientador: Silva, Patrícia Brandão Barbosa da
metadata.dc.contributor.referee1: Monteiro, José Augusto de Medeiros
metadata.dc.contributor.referee2: Menezes, Priscila Emanuele Falcão de Oliveira
Resumo: Nas últimas décadas, a transparência e o controle social na gestão pública se tornaram um tema de grande relevância social, principalmente após a Lei no 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informação entrar em vigor em 16 de Maio de 2012, esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações. A relação transparência, controle social e Acesso a Informação é o alvo da discussão deste trabalho e seu principal objetivo é Analisar esta relação partindo do pressuposto de que são ferramentas democráticas que envolvem em um só contexto, o Estado e o Cidadão, focando no cidadão que deve exercer seu controle social para que a Transparência seja efetiva em sua totalidade. A transparência, tal como é, impõe ao poder público o dever de assumir uma conduta ativa de divulgar a totalidade da atividade administrativa do Estado, deste modo, tem se o controle social, que pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública. Como se percebe, essa relação é extremamente necessária pois é reflexo da parceria que deveria haver entre o Estado e o Cidadão, como forma de garantia dos direitos. Como recurso metodológico para este trabalho, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, que tem por objetivo buscar de fontes confiáveis, material bibliográfico suficiente para estruturar as ideias do texto, com citações de autores, estudiosos e pesquisadores da área em discussão. No mais, pretendeu-se com o mesmo, conscientizar acerca da importância destas três ferramentas democráticas que envolvem em um só contexto, o cidadão e o Estado.
Abstract: In the last decades, transparency and social control in public management have become a subject of great social relevance, especially after Law 12,527 / 2011, the Law on Access to Information comes into force on May 16, 2012, this Law on the procedures to be observed by the Union, States, Federal District and Municipalities, in order to guarantee access to information. The relationship transparency, social control and Access to Information is the target of the discussion of this work and its main objective is to analyze this relationship starting from the assumption that they are democratic tools that involve in a single context, the State and the Citizen, focusing on the citizen who must exercise its social control so that Transparency is effective in its totality. Transparency, as it is, imposes on the public authority the duty to take an active conduct to disclose the totality of the administrative activity of the State, in this way, there is social control, which can be understood as citizen participation in public management, supervision, monitoring and control of Public Administration actions. As can be seen, this relationship is extremely necessary because it reflects the partnership that should exist between the State and the Citizen, as a way of guaranteeing rights. As a methodological resource for this work, we used bibliographical research, whose objective is to search from reliable sources, bibliographic material sufficient to structure the ideas of the text, with quotations from authors, scholars and researchers in the area under discussion. In addition, it was intended with the same, to raise awareness about the importance of these three democratic tools that involve in a single context, the citizen and the State.
Palavras-chave: Gestão pública
Controle social
Transparência
Lei de acesso à informação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis
Citação: CAMPOS, Gustavo Lobato. Gestão pública: transparência, controle social e acesso à informação. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Unidade Educacional Santana do Ipanema, Campus do Sertão, Universidade Federal de Alagoas, Santana do Ipanema, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8981
Data do documento: 18-out-2018
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