00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8076
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A tendência da materialização da Politica de Humanização–PNH no Brasil, nos anos 2018 e 2019
Autor(es): Rocha, Érica Bezerra da
Primeiro Orientador: Leite, Josimeire de Omena
metadata.dc.contributor.referee1: Rego, Márcia Iara Costa da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Araújo, Rosana do Nascimento Cavalcante
Resumo: Este trabalho, de caráter qualitativo e quantitativo, estuda a Política Nacional de Humanização - PNH no Brasil. Visa analisar a tendência da materialização da Política Nacional de Humanização no Brasil, no período de 2018 e 2019, nas regiões Sudeste e Nordeste. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa documental, cuja fonte é o material empírico que constitui o corpus da pesquisa, especificamente os documentos que compõem o arcabouço socio jurídico, como a Constituição Federal de 1988, A Lei no 8080, de 19 de setembro de 1990 e os manuais e cadernos que orientam a Política Nacional de Humanização, bem como os Relatos de experiência de Humanização em saúde presentes no site da Rede HumanizaSUS, do período de 2018-2019. Com o fim de desvelar os significados manifestos e encobertos nos documentos (relatos), recorreu-se à Análise de Conteúdo, embasada nos estudos de Lawrence Bardin (2004), adotando-se a Análise Temática. A trajetória analítica inicialmente trata do Sistema Único de Saúde – SUS, destacando a 8a Conferencia de saúde, em 1985, e sua relevância na construção do SUS ao edificar o corpo doutrinário e as proposições políticas da Reforma Sanitária Brasileira. Demonstra que a promulgação da Constituição Federal de 1988, foi um divisor de águas na redefinição das prioridades da política estatal na área da saúde pública. Nela, o SUS é criado e a saúde é finalmente reconhecida como um direito de todos e dever do Estado. O estudo ainda dá visibilidade ao fato de que, a partir do ano de 2016, as medidas de cunho ultraneoliberal levaram o país a sofrer uma série de retrocessos e ataques aos direitos sociais e trabalhistas, destacando a aprovação da PEC 55, que instituiu um "novo regime fiscal" restringindo por 20 anos o gasto público primário, destinado aos direitos fundamentais como a saúde, a educação e a assistência social. Em um segundo momento, a trajetória analítica faz um resgate do surgimento da Política Nacional de Humanização - PNH, criada em 2003, mostrando que a mesma teve seu pontapé inicial com a implantação do Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH), cujo fim foi a criação de comitês de humanização direcionados para a melhoria na qualidade da atenção ao usuário e, posteriormente, ao trabalhador no ambiente hospitalar. A investigação conclui que a tendência da materialização da Política Nacional de Humanização no Brasil nos anos de 2018 a 2019 é o predomínio das ações voltadas para a Formação e Intervenção cujo eixo central é a construção das ações de Humanização em saúde. Também revela que, em um cenário marcado pela política ultraneoliberal dos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, a materialização da PNH torna-se uma estratégia utilizada para maquear a crise na saúde pública, recorrendo-se às ações apaziguadoras e pontuais, centradas nas subjetividades, que não remetem e nem enfrentam a raiz do problema, que é estrutural, e cujo fim é a sua mercantilização.
Abstract: This qualitative and quantitative work studies the National Humanization Policy – PNH in Brazil. It aims to identify the trend towards the materialization of the National Humanization Policy in Brazil, in the period 2018 and 2019, in the Southeast and Northeast regions. Documentary research was used as a methodological procedure, whose source is the empirical material that constitutes the corpus of the research, specifically the documents that make up the socio-legal framework, such as the Federal Constitution of 1988, Law No. 8080, of September 19, 1990 and the manuals and notebooks that guide the National Humanization Policy, as well as the Humanization experience reports in health present on the HumanizaSUS Network website, from the period 2018-2019. In order to unveil the overt and hidden meanings in the documents (reports), Content Analysis was used, based on the studies of Lawrence Bardin (2004), adopting the Thematic Analysis. The analytical trajectory initially deals with the Unified Health System – SUS, highlighting the 8th Health Conference, in 1985, and its relevance in the construction of the SUS by building the doctrinal body and the political proposals of the Brazilian Health Reform. It demonstrates that the promulgation of the Federal Constitution of 1988 was a watershed in redefining the priorities of state policy in the area of public health. In it, the SUS is created and health is finally recognized as a right of all and a duty of the State. The study also highlights the fact that, as of 2016, ultra-neoliberal measures have led the country to suffer a series of setbacks and attacks on social and labor rights, highlighting the approval of PEC 55, which instituted a " new fiscal regime" restricting primary public spending for 20 years, aimed at fundamental rights such as health, education and social assistance. In a second moment, the analytical trajectory rescues the emergence of the National Humanization Policy - PNH, created in 2003, showing that it had its kick-off with the implementation of the National Program for the Humanization of Hospital Care (PNHAH), whose end it was the creation of humanization committees aimed at improving the quality of care for users and, later, for workers in the hospital environment. The investigation concludes that the trend towards materializing the National Humanization Policy in Brazil in the Years 2018 to 2019 is the predominance of actions aimed at Training and Intervention, whose central axis is the construction of Humanization actions in health. It also reveals that, in a scenario marked by the ultra-neoliberal policy of the Michel Temer and Jair Bolsonaro governments, the materialization of the PNH becomes a strategy used to make up the public health crisis, resorting to calming and punctual actions, centered on subjectivities, that neither address nor address the root of the problem, which is structural, and whose end is its commodification.
Palavras-chave: Humanização
Sistema Único de Saúde
Politica Nacional de Humanização
Humanization
Unified Health System
National Humanization Policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: ROCHA, Érica Bezerra da. A tendência da materialização da Politica de Humanização–PNH no Brasil, nos anos 2018 e 2019. 2021. 99 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8076
Data do documento: 24-set-2021
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A tendência da materialização da Politica de Humanização–PNH no Brasil, nos anos 2018 e 2019.pdf2.35 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.