00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As Determinações das judicializações dos medicamentos no SUS: entre a efetivação do direito à saúde e os interesses da indústria farmacêutica sob o fundo público
Autor(es): Santos, Júcila de Oliveira
Cardoso, Thais Carvalho Alves
Primeiro Orientador: Correia, Maria Valéria Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Leite, Josimeire de Omena
metadata.dc.contributor.referee2: Alves, Eunice Maria
Resumo: O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado traz como tema as determinações das judicializações dos medicamentos no SUS. A pesquisa tem como objetivo analisar os fatores que contribuem para o processo de judicialização da saúde por medicamentos no Brasil e a contradição que envolve a efetivação do direito à saúde e a captura do fundo público pela indústria farmacêutica. O estudo foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica e documental que resultou na ampliação de conhecimento acerca de diversos aspectos que envolvem a judicialização da saúde, principalmente, o interesse da indústria farmacêutica e o licenciamento compulsório de patentes. Conclui-se que a judicialização de medicamentos no SUS é um fenômeno contraditório, configura-se como um instrumento que contribui para efetivação do direito à saúde, representando a defesa dos direitos sociais, ao mesmo tempo em que se torna um campo de atuação da indústria farmacêutica que visa a captura do fundo público da saúde para o atendimento de seus interesses econômicos, representando os interesses capitalistas no âmbito da saúde pública.
Abstract: The Course Conclusion Work (TCC) presented brings as its theme the determinations of the legalization of medicines in the SUS. The research aims to analyze the factors that contribute to the process of legalization of health for medicines in Brazil and the contradiction that involves the realization of the right to health and the capture of public funds by the pharmaceutical industry. The study was developed through a bibliographical and documentary research that resulted in the expansion of knowledge about several aspects that involve the judicialization of health, mainly, the interest of the pharmaceutical industry and the compulsory licensing of patents. It is concluded that the legalization of medicines in the SUS is a contradictory phenomenon, it is configured as an instrument that contributes to the realization of the right to health, representing the defense of social rights, while it becomes a field of action for the industry pharmaceutical that aims to capture the public health fund to meet their economic interests, representing capitalist interests in the context of public health.
Palavras-chave: SUS
Direito à Saúde
Fundo Público da Saúde
Judicialização de Medicamentos
Licença Compulsória de Medicamentos
Right to health
Public Health Fund
Judicialization of medicines
Compulsory License of Medicines
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SANTOS, Júcila de Oliveira; CARDOSO, Thais Carvalho Alves. As Determinações das Judicializações dos Medicamentos no SUS: Entre a efetivação do direito à saúde e os interesses da indústria farmacêutica sob o fundo público. 2021. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social)- Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/8069
Data do documento: 29-set-2021
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