00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de trabalho laboral na contemporaneidade brasileira: avanços e limites
Autor(es): Silva, Aylla Iana Omena Pereira da
Primeiro Orientador: Leite, Josimeire de Omena
metadata.dc.contributor.referee1: Lins, Maria Alcina Terto
metadata.dc.contributor.referee2: Cavalcante, Margarete Pereira
Resumo: Este trabalho, de caráter qualitativo, estuda o Tráfico de Pessoas para fins de trabalho laboral na contemporaneidade brasileira. Visa analisar a determinação econômica do Tráfico de Pessoas para fins de exploração laboral na contemporaneidade e quais os avanços e limites do enfrentamento, pelo Estado, ao trabalho escravo no Brasil. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica e documental, de modo que se fez o uso de uma pesquisa bibliográfica, a partir de autores como Engels (1876), Marx (1996), Netto e Braz (2012), Lessa (1999), dentre outros. Utilizou-se também de análise documental, cuja fonte foi o material empírico que constituiu o corpus da pesquisa, a saber: a Constituição de 1988, o Código Penal, a Declaração Universal dos Diretos Humanos e sites (fonte primária). Também se utilizou, como fonte secundária, os relatórios sobre o Tráfico de Pessoas dos anos de 2016 e 2018, o Protocolo de Palermo, o relatório “Monitor” Repórter Brasil (2021), o relatório de avaliação do Trabalho Escravo no Brasil no séc. XXI da Organização Internacional do Trabalho, dentre outros. Tem como pano de fundo a análise da categoria trabalho e da evolução da servidão durante as passagens dos modos de produção, particularmente no capitalismo, onde se fará presente a escravidão moderna e crimes como Tráfico de Pessoas, que retomam práticas antigas análogas à escravidão. Enfatiza a perversidade das práticas do Tráfico de Pessoas para fins de exploração laboral, assim como outras formas de escravidão moderna, analisando de quais formas tais crimes ferem os poderes legais e a dignidade humana. O estudo revela o modo de produção capitalista como o determinante econômico que perpetua a servidão nos dias atuais, assim como identifica os avanços do Estado brasileiro para o combate a este crime, a saber: a ampliação do conceito legal da condição análoga à escravidão com a alteração do art. 149 do Decreto Lei no 2.848/1940; o lançamento do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva, responsável pela criação da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), e do segundo Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo que foi de grande importância para a futura aprovação da “PEC do Trabalho Escravo”; a criação em 2004 pelo Ministério do Trabalho do Cadastro dos empregadores e da “lista suja”; melhorias do Código Penal com a caracterização do aliciamento como crime por meio da Lei no 9.777, de 29.12.1998, além de prever o confisco de terras flagradas na utilização do trabalho e da mão de obra escrava, prevendo indenizações às vítimas através do Projeto de Emenda Constitucional de número 438/01. Com relação aos limites no enfrentamento, pelo Estado, ao Tráfico de Pessoas para o Trabalho Laboral, o estudo revela: a falta de projetos de Reforma Agrária; a impunidade entre os casos detectados e julgados; a quase nula democratização da educação pública e de qualidade; a falta de políticas de auxílio econômico e social às vítimas, dentre outros. O partir deste estudo compreende-se que a erradicação do Tráfico de Pessoas, assim como outros crimes análogos à escravidão, só será possível com o fim das estruturas do modelo econômico do capital, responsáveis pelo suporte e manutenção dessas e outras práticas exploratórias, que se apresentam como expressões da exploração do homem pelo homem.
Abstract: This work, of a qualitative nature, studies the Trafficking in Persons for the purpose of labor in contemporary Brazil. It aims to analyze the economic determination of Human Trafficking for the purpose of labor exploitation in contemporary times and what are the advances and limits of the State's fight against slave labor in Brazil. The methodological procedure used was bibliographic and documentary research, so that a bibliographic survey was carried out, based on authors such as Engels (1876), Marx (1996), Netto and Braz (2012), Lessa (1999), among others. Documentary analysis was also used, whose source was the empirical material that constituted the corpus of the research, namely: the 1988 Constitution, the Penal Code, the Universal Declaration of Human Rights and websites (primary source). It was also used, as a secondary source, the reports on Trafficking in Persons of the years 2016 and 2018, the Palermo Protocol, the "Monitor" Repórter Brasil report (2021), the evaluation report on Slave Labor in Brazil in the 21st century of the International Labor Organization, among others. It has as background the analysis of the category of work and the evolution of servitude during the passages of the modes of production, particularly in capitalism, where modern slavery will be present and crimes such as Human Trafficking, which resume ancient practices analogous to slavery. It emphasizes the perversity of the practices of Human Trafficking for the purpose of labor exploitation, as well as other forms of modern slavery, analyzing in which ways such crimes hurt the legal powers and human dignity. The study reveals the capitalist mode of production as the economic determinant that perpetuates servitude today, as well as identifying the advances of the Brazilian State in combating this crime, namely: the broadening of the legal concept of the condition analogous to slavery with the alteration of art. 149 of Decree Law no. 2. 848/1940; the launch of the National Plan for the Eradication of Slave Labor during the government of Luís Inácio Lula da Silva, responsible for the creation of the National Commission for the Eradication of Slave Labor (CONATRAE), and the second National Plan for the Eradication of Slave Labor that was of great importance for the future approval of the "PEC of Slave Labor"; the creation in 2004 by the Ministry of Labor of the Registry of Employers and the "dirty list"; improvements in the Penal Code with the characterization of recruiting as a crime through Law no. 9. 777, of 12.29.1998, besides foreseeing the confiscation of land caught in the act of using labor and slave labor, providing compensation to the victims through the Project of Constitutional Amendment number 438/01. With regard to the limits of the State's efforts to combat trafficking in persons for labor, the study reveals: the lack of Agrarian Reform projects; impunity among cases detected and judged; the almost non-existent democratization of public, quality education; the lack of economic and social aid policies for victims, among others. From this study it is understood that the eradication of trafficking in persons, as well as other crimes analogous to slavery, will only be possible with the end of the structures of the economic model of capital, responsible for the support and maintenance of these and other exploitative practices, which present themselves as expressions of the exploitation of man by man.
Palavras-chave: Trabalho
Capitalismo
Tráfico de pessoas
Exploração
Work
Capitalism
Trafficking in People
Exploitation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Serviço Social
Citação: SILVA, Aylla Iana Omena Pereira da. O enfrentamento ao tráfico de pessoas para fins de trabalho laboral na contemporaneidade brasileira: avanços e limites. 2021. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) - Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/7996
Data do documento: 13-jul-2021
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