00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18642
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impactos tributários e financeiros da subvenção para investimentos na apuração do IRPJ e da CSLL: um estudo de caso em concessionária de veículos no estado de Goiás no período de 2020 a 2023
Autor(es): Oliveira Neto, Eraldo
Primeiro Orientador: Lima, Márcia Maria Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Érica Xavier de
metadata.dc.contributor.referee2: Cavalcante, Paulo Sérgio
Resumo: Este trabalho teve como objetivo analisar os impactos econômicos da aplicação de subvenções para investimentos, especificamente relacionadas à redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre a venda de veículos seminovos no estado de Goiás, entre os anos de 2020 a 2023. O estudo busca entender como a exclusão dessas receitas impactou a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além de seus reflexos nos indicadores financeiros da empresa, como o Return on Equity (ROE) e o Return on Assets (ROA). A pesquisa foi conduzida por meio de um estudo de caso em uma concessionária de veículos, com base em dados reais extraídos dos livros contábeis e fiscais da empresa, que adota o regime de apuração do Lucro Real trimestral. Os dados analisados evidenciam que a aplicação da subvenção gerou uma economia tributária de mais de dois milhões de reais, permitindo maior eficiência financeira. A análise dos indicadores ROE e ROA demonstrou que a exclusão das receitas de subvenção contribuiu para a melhoria do desempenho da empresa, refletindo em maior rentabilidade sobre o patrimônio líquido e uma melhor utilização dos ativos operacionais. O estudo ainda aponta as contribuições teóricas, práticas e sociais dessa abordagem fiscal, ao mesmo tempo que discute as limitações do estudo e sugere novas possibilidades de pesquisa sobre o tema, especialmente em relação à nova legislação fiscal que entrou em vigor em 2024. A pesquisa contribui para o entendimento das implicações fiscais e contábeis do tratamento diferenciado das subvenções e oferece subsídios para a gestão tributária nas empresas do setor automotivo.
Abstract: This study aims to analyze the economic impacts of subsidies for investments, specifically related to the reduction of the ICMS tax base on the sale of used vehicles in the state of Goiás, between the years 2020 and 2023. The research seeks to understand how the exclusion of these revenues affected the calculation of Corporate Income Tax (IRPJ) and Social Contribution on Net Profit (CSLL), as well as its impact on the company’s financial indicators, such as Return on Equity (ROE) and Return on Assets (ROA). The research was conducted through a case study of a vehicle dealership, using real data extracted from the company’s accounting and tax books, which adopts the quarterly Real Profit tax regime. The analyzed data show that the application of the subsidy generated significant tax savings for the company, enabling greater financial efficiency. The analysis of the ROE and ROA indicators demonstrated that the exclusion of subsidy revenues contributed to improved company performance, resulting in higher profitability on equity and better utilization of operational assets. The study also highlights the theoretical, practical, and social contributions of this fiscal approach, while discussing the limitations of the study and suggesting new research possibilities on the topic, especially regarding the new tax legislation that came into effect in 2024. The research contributes to understanding the fiscal and accounting implications of the differentiated treatment of subsidies and provides valuable insights for tax management in automotive companies.
Palavras-chave: Tributação
Impactos econômicos
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – Redução tributária
Veículos - Vendas
Imposto de renda
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Investment subsidy
ICMS
IRPJ
CSLL
Financial indicators
Real Profit tax regime
Taxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: OLIVEIRA NETO, Eraldo. Impactos tributários e financeiros da subvenção para investimentos na apuração do IRPJ e da CSLL: um estudo de caso em concessionária de veículos no estado de Goiás no período de 2020 a 2023. 2026. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18642
Data do documento: 26-mai-2025
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