00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CECA - CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - CECA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ENGENHARIA DE ENERGIA - CECA
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dc.contributor.advisor1Freitas Pinto, Andréa de Vasconcelos-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9783177648517463pt_BR
dc.creatorRodrigues, Wagner Cirilo-
dc.date.accessioned2026-06-26T12:44:01Z-
dc.date.available2026-06-26-
dc.date.available2026-06-26T12:44:01Z-
dc.date.issued2025-05-15-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Wagner Cirilo. Estudo sobre a legislação nacional aplicável aos sistemas de micro e minigeração distribuída fotovoltaica. 2025. 65f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia de Energia) – Campus de Engenharias e Ciências Agrárias, Universidade Federal de Alagoas, Rio Largo, 2026.pt_BR
dc.identifier.urihttps://www.repositorio.ufal.br/handle/123456789/18087-
dc.description.abstractThe Brazilian regulation of the electricity sector has undergone changes resulting from the growth of new users connected to the distribution grid, the intensified use of renewable energy systems, and distributed generation (DG). Brazilian legislation on DG must serve the strategic function of meeting all requested demand, focusing on the legal and regulatory aspects of integrating photovoltaic systems into the power distribution grid. The legal analysis aims to understand the decrees, normative resolutions, and laws that guide the sector, so it is possible to assess how the current regulatory framework has kept pace with the growth of distributed and solar photovoltaic generation in the country. In this context, the objective of this research is to present the evolution of new connections of photovoltaic systems in Brazil, their respective regulation and standardization, and to carry out a critical assessment as a contribution to the relevant legislation in the sector. The method used in the development of the research consists of conducting an exploratory and bibliographical study, based on the analysis of information regarding the growth and prospects of the DG market, the collection of the historical increase in photovoltaic solar connections in Brazil, and key regulatory aspects. The results found included evidence of the high growth of distributed generation in recent years in the country, especially between 2023 and 2024 due to acquired rights, the dominance of photovoltaic solar energy installation, and the notable potential for expanding new injections into the photovoltaic solar technology systems grid in the future. It was concluded that, even with regulatory and normative advances in the distributed generation scenario in Brazil, there remains a need for further improvement of the legislation to address misinterpretations of regulations and adequately boost the solar market in the country.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Engenharia de Energia - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPolíticas energéticaspt_BR
dc.subjectSustentabilidadept_BR
dc.subjectRegulação da geração distribuídapt_BR
dc.subjectGerenciamento de energia.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.titleEstudo sobre a legislação nacional aplicável aos sistemas de micro e minigeração distribuída fotovoltaicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA regulação brasileira do setor elétrico tem passado por alterações decorrentes do crescimento de novos usuários à rede de distribuição, o uso intensificado de sistemas de energias renováveis e a geração distribuída (GD). A legislação brasileira da GD, deve ter a função estratégica de atender toda demanda solicitada, com foco no âmbito legal e regulatório da integração de sistemas fotovoltaicos à rede de distribuição elétrica. A análise jurídica busca compreender decretos, resoluções normativas e leis que norteiam o setor, para que seja mensurável de que forma o arcabouço normativo vigente tem acompanhado o crescimento da geração distribuída e solar fotovoltaica no país. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa é apresentar a evolução de novas conexões de sistemas fotovoltaicos no Brasil, a sua respectiva regulação e normatização, e realizar uma avaliação crítica como contribuição à legislação pertinente ao setor. O método utilizado, no desenvolvimento da pesquisa, consiste na realização de um estudo exploratório e bibliográfico, com embasamento na análise de informações do crescimento e perspectivas do mercado da GD, coleta do histórico de aumento de conexões solar fotovoltaica no Brasil e aspectos regulatórios fundamentais. Os resultados encontrados foram constatações do alto crescimento da geração distribuída nos últimos anos no país, em especial entre 2023 à 2024 pelo direito adquirido, do domínio de instalação da energia solar fotovoltaica e notável potencial de ampliação de novas injeções à rede de sistemas de tecnologia solar fotovoltaica futuras. Concluiu-se que, mesmo com avanço regulatório e normativo no cenário da geração distribuída no Brasil, há necessidade de mais aperfeiçoamento na legislação para sanar equivocadas compreensões normativas e alavancar adequadamente o mercado solar no país.pt_BR
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