00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17244
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dc.contributor.advisor1Costa, Elaine Cristina Pimentel-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0069486594976182pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Hugo Leonardo Rodrigues-
dc.contributor.referee2Almeida, Rosmar Antonini Rodrigues Cavalcanti de-
dc.contributor.referee3Almeida, Bruno Rotta-
dc.creatorSilva, Ademir Santos da-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br1704151582424848pt_BR
dc.date.accessioned2025-11-17T14:48:04Z-
dc.date.available2025-11-17-
dc.date.available2025-11-17T14:48:04Z-
dc.date.issued2024-11-25-
dc.identifier.citationSILVA, Ademir Santos da. Gestão prisional e os direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade : análise do Núcleo Ressocializador da Capital em Maceió. 2025. 168 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Programa de Pós-Graduação em Direito – Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17244-
dc.description.abstractThe scope of this study is the analysis of prison management applied at the Rubens Quintella Cavalcante Prison Establishment, known as the Núcleo Ressocializador da Capital (NRC). The NRC is a prison unit located in Maceió, Alagoas, focused on the custody of individuals serving sentences in the closed regime. It is the only prison facility in the state that implements the “Módulo de Respeito” (Module of Respect) model. The central issue revolves around the question of innovative prison management practices, considering both the treatment of inmates and the execution of sentences. The goal is to preserve the life and dignity of the incarcerated population, ensuring legal protection of human rights and social justice. The NRC promotes policies outlined in the Lei de Execução Penal (Penal Execution Law) and aims to reintegrate offenders into society. Methodologically, this study adopts a qualitative approach, specifically a case study. Data collection involves secondary sources related to the organizational structure, with a focus on prison management and the practical application of strategies within this specific unit. The research project received approval from the Research Ethics Committee, with Certificate of Ethical Appreciation Presentation No. 75912023.1.0000.5013 and Opinion No. 6.649.312.The study includes documentary analysis, non-participant observation, and qualitative data collection through semi structured interviews with the incarcerated community, technical staff, and prison officers. The data analysis follows the theoretical framework of content analysis, as proposed by Bardin (2009). From the literature review and empirical data, it becomes evident that the NRC stands out due to its management policy based on the Modules of Respect. This approach promotes the social reintegration of inmates through educational and labor opportunities. While integrating prisoners into private work positions and formal education is crucial, challenges remain in fairly selecting inmates for these activities and adequately preparing them for life outside prison. The NRC’s strengths lie in its established routines, assistance programs, and social reintegration initiatives. Additionally, the respectful treatment of inmates’ families strengthens family bonds. Despite promising results, the NRC’s impact is limited to a small portion of Alagoas’ incarcerated population. It remains an exception within the state’s traditional custodial prison system. The research underscores the need to expand NRC policies to other units, although generalizing the collected data has its limitations.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.programMemorial Acadêmicopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMódulo de respeitopt_BR
dc.subjectGestão prisionalpt_BR
dc.subjectReinserção socialpt_BR
dc.subjectModule of Respectpt_BR
dc.subjectPrison Managementpt_BR
dc.subjectSocial Reintegrationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleGestão prisional e os direitos fundamentais de pessoas privadas de liberdade : análise do Núcleo Ressocializador da Capital em Maceiópt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem por escopo a análise da gestão prisional aplicada no Estabelecimento Prisional Rubens Quintella Cavalcante, o Núcleo Ressocializador da Capital (NRC), unidade prisional de Maceió/AL voltada à custódia de pessoas privadas de liberdade, do regime fechado, que tenham sido condenadas e que se encontrem em umprimento de pena. Localizada em Maceió, o NRC é a única unidade prisional do Estado a abrigar o modelo de “Módulo de Respeito” e apresenta como problemática, em linhas gerais, a questão das práticas de gestão prisional inovadora, considerando o tratamento carcerário e a execução da pena, com fins de preservação da vida e da dignidade da população carcerária, garantindo a proteção legal aos direitos humanos e justiça social, com a promoção de políticas de assistências penitenciárias previstas na Lei de Execução Penal e de reinserção social dos apenados. Metodologicamente, o tipo de pesquisa do presente estudo se insere como abordagem qualitativa, sob a forma de estudo de caso, realizada por meio de coletas de dados secundários acerca da estrutura organizacional, com foco na gestão prisional e na aplicação prática de estratégias dentro dessa unidade específica. O projeto de pesquisa foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, com Certificado de Apresentação de Apreciação Ética de nº 75912023.1.0000.5013, no parecer de nº 6.649.312. O estudo envolveu análise documental, observação não participante e coleta de dados qualitativos por meio de entrevistas semiestruturadas com a comunidade carcerária, equipe técnica e policiais penais. A análise dos dados seguiu os referenciais teóricos da análise de conteúdo, conforme proposto por Bardin (2009). A partir da literatura levantada e dos dados empíricos analisados, pode-se perceber que o NRC se diferencia por sua política de gestão baseada nos Módulos de Respeito, promovendo a reintegração social dos apenados através de ofertas educacionais e laborais. A integração dos presos em postos de trabalho privados e a educação formal são centrais, embora haja desafios na seleção justa dos apenados para essas atividades e na preparação adequada para a vida fora da prisão. Seu destaque são suas rotinas estabilizadas, assistências e programas de reinserção social, além do bom tratamento aos familiares dos apenados, fortalecendo os vínculos familiares. Apesar dos resultados promissores, o impacto do NRC é limitado a uma pequena parcela da população carcerária de Alagoas, sendo uma exceção no sistema prisional do estado, que segue um modelo tradicional de custódia. A pesquisa destaca a necessidade de expandir as políticas do NRC para outras unidades, embora existam limitações na generalização dos dados coletados.pt_BR
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