00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) IP - INSTITUTO DE PSICOLOGIA Dissertações e Teses defendidas na UFAL - IP
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Tipo: Dissertação
Título: Mapeamento de programas de atendimento aos homens autores de violência doméstica nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil
Autor(es): Sena, Joelma Correia de
Primeiro Orientador: Miura, Paula Orchiucci
metadata.dc.contributor.referee1: Vasconcelos, Angelina Nunes de
metadata.dc.contributor.referee2: Barrientos, Dora Mariela Salcedo
Resumo: A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma questão que afeta mulheres no mundo e no Brasil, sendo uma violação dos direitos humanos fundamentais. De acordo com o art. 5° da Lei n° 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher se configura como qualquer ação ou omissão baseada no gênero, que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme preconizado na Lei n° 11.340/2006 e na Lei n° 13.984/2020 o atendimento aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser realizado como uma das medidas protetivas de urgência, através do comparecimento do homem autor de violência doméstica contra a mulher à programas de recuperação e reeducação e acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou grupo de apoio. Tal atendimento é uma possibilidade de buscar uma reeducação e ressignificação acerca do ato perpetrado pelo homem autor de violência, como forma de diminuir a reincidência da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Este estudo teve como objetivo geral mapear as informações disponíveis nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil acerca do atendimento aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher. E como objetivos específicos: descrever e analisar a localização geográfica e temporal dos programas; comparar os programas desenvolvidos em cada estado; analisar como os documentos sistematizam o atendimento oferecido aos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil; e identificar ações da Psicologia no atendimento aos homens autores de violência disponibilizados pelos Tribunais de Justiça dos estados. Trata-se de pesquisa documental, sendo utilizado como documentos 175 notícias localizadas nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais do Brasil. Para sistematização do estudo utilizou-se as etapas da metassíntese: exploração, refinamento, descrição e análise. Os resultados evidenciam que a maioria dos Tribunais de Justiça estaduais vem colocando em prática o atendimento aos homens autores de violência doméstica através de grupos reflexivos que se pautam em um trabalho multidisciplinar e multiprofissional. Os atendimentos buscam promover a reflexão e responsabilização dos homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher através da ideia de socioeducação, trazendo aspectos relevantes à prática da ressocialização, o que possibilita diminuir a reincidência e efetivar aspectos da Lei Maria da Penha. Deriva dos resultados encontrados a necessidade de uma maior e mais sistematizada disponibilização das informações nos sites dos Tribunais de Justiça estaduais, pois o maior acesso à informação pode fomentar o diálogo entre os profissionais que atuam no atendimento aos homens autores de violência e a população em geral, bem como propiciar uma maior conscientização das diversas demandas que são atendidas através da Lei Maria da Penha, que posteriormente podem repercutir de forma benéfica nas relações afetivas dentro do seio familiar e extrapolar-se para o âmbito social, no qual todos se inserem e podem se beneficiar.
Abstract: Domestic and family violence against women is an issue that affects women worldwide and in Brazil, being a violation of fundamental human rights. According to art. 5 of Law No. 11.340/2006, popularly known as the Maria da Penha Law, domestic and family violence against women is configured as any action or omission based on gender, which causes death, injuries, physical, sexual or psychological suffering and moral or property damage. As recommended in Law No. 11,340/2006 and Law No. 13,984/2020, assistance to men who are perpetrators of domestic and family violence against women can be carried out as one of the urgent protective measures, through the male perpetrator of domestic violence against women attendance to recovery and re-education programs and psychosocial monitoring, through individual assistance and/or support groups. Such assistance is a possibility to seek reeducation and resignification about the act by the male perpetrator of violence, as a way to reduce the recurrence of domestic and family violence against women in Brazil. The general objective of this study is to map the information available on the websites of the State Courts of Justice in Brazil about the assistance to men who are perpetrators of domestic and family violence against women. And as specific objectives: describe and analyze the geographic and temporal location of the programs; compare the programs developed in each state; analyze how the documents systematize the assistance offered to men who are perpetrators of domestic and family violence against women in Brazil; and identify Psychology actions made available by the State Courts of Justice in the care of male perpetrators of violence. It is a documentary research, being used as documents 175 news posted on the websites of the State Courts of Justice in Brazil. To systematize the study, the stages of metasynthesis were used: exploration, refinement, description and analysis. The results show that most state Courts of Justice have been putting into practice the care to men who commit domestic violence through reflexive groups that are based on a multidisciplinary and multiprofessional work. The consultations seek to promote reflection and accountability of men who commit domestic and family violence against women through the idea of socio-education, bringing relevant aspects to the practice of resocialization, which makes it possible to reduce recidivism and implement aspects of the Maria da Penha Law. From the results found, the need for a greater and more systematic availability of information on the websites of the State Courts of Justice derives, as greater access to information can foster dialogue between professionals who work in the care of male perpetrators of violence and the population in general, as well as providing a greater awareness of the various demands that are met through the Maria da Penha Law, which later can have a beneficial impact on affective relationships within the family and extrapolate to the social sphere, in which everyone is inserted and can benefit.
Palavras-chave: Violência doméstica
Violência contraa mulher
Lei Maria da Penha
Homens autores de violência
Psicologia
Violence against women
Domestic and family violence
Male perpetrators of violence
Maria da Penha Law
Psychology
Care
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Citação: SENA, Joelma Correia de. Mapeamento de programas de atendimento aos homens autores de violência doméstica nos sites dos Tribunais de Justiça Estaduais do Brasil. 2025. 97 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17105
Data do documento: 30-set-2022
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