00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: A privacidade em extinção? Limites legais e os reflexos da coleta indiscriminada de dados nos direitos da personalidade da pessoa natural
Autor(es): Soares, Rafael Oliveira
Primeiro Orientador: Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee2: Silva, Beclaute Oliveira
metadata.dc.contributor.referee3: Sant’Ana, Maurício Requião de
Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da migração das interações pessoais para o mundo virtual na proteção do direito fundamental à privacidade. Busca-se compreender como o direito à privacidade deve ser interpretado e aplicado no ambiente digital, visando mitigar os riscos decorrentes das tecnologias disruptivas. Com a crescente virtualização das experiências humanas, a constante vigilância e a transparência nas aplicações de internet têm fragilizado o direito à privacidade dos usuários. A coleta massiva de dados pessoais e a transformação dessas informações em modelos preditivos levantam questões sobre a proteção da identidade e da esfera privada dos sujeitos. Partindo-se dessas premissas, deve-se entender qual o papel do direito constitucional nessa virtualização da vida humana e como as garantias fundamentais podem ser empregadas para evitar abusos e assegurar que a dignidade dos sujeitos seja preservada. O objetivo geral deste estudo é compreender como o direito fundamental à privacidade deve ser interpretado e aplicado no ambiente virtual, a fim de mitigar os riscos e danos decorrentes de tecnologias disruptivas. Levantou-se como problema central se a coleta e a comercialização de dados pessoais, naquilo que se convencionou chamar capitalismo de vigilância (surveillance capitalism), mostram-se compatíveis com o ordenamento nacional e com seus valores constitucionais, notadamente seu fundamento-mor, a dignidade da pessoa humana. A hipótese sugerida partiu da premissa de que esse modelo econômico, em que há uma objetificação das pessoas naturais e em que o consentimento possui natureza protocolar, consiste numa prática que vai de encontro a todos os avanços civilizatórios decorrentes do movimento de valorização do indivíduo e da eleição da dignidade humana como um valor fundamental do ordenamento. Para responder a tais questionamentos, utilizou-se o método dedutivo para a composição textual do presente trabalho, mediante a revisão de literatura, em especial sobre textos que tratam do direito à privacidade, dos direitos da personalidade e do direito constitucional, aliados à análise da legislação constitucional e infraconstitucional sobre o assunto. Ao final, conclui-se que esse “novo” modelo de capitalismo não só é moralmente reprovável, como se encontra em desacordo com os valores e fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente a dignidade humana (art. 1, III, da CF/88), representando perigos para os usuários, suas liberdades individuais e, até mesmo, para o sistema democrático.
Abstract: The present study aims to analyze the impact of the migration of personal interactions to the virtual world on the protection of the fundamental right to privacy. The aim is to understand how the right to privacy should be interpreted and applied in the digital environment, aiming to mitigate the risks arising from disruptive technologies. With the increasing virtualization of human experiences, constant surveillance and transparency in internet applications have weakened users’ right to privacy. The massive collection of personal data and the transformation of this information into predictive models raise questions about the protection of subjects’ identity and private sphere. Based on these premises, it is necessary to understand the role of constitutional law in this virtualization of human life and how fundamental guarantees can be used to avoid abuses and ensure that the dignity of subjects is guaranteed. The general objective of this study aims to understand how the fundamental right to privacy should be interpreted and applied in the virtual environment, thus aiming to mitigate the risks and damages arising from disruptive technologies. The central problem was raised as to whether the collection and commercialization of personal data, in what is conventionally called surveillance capitalism, is compatible with the national order and its constitutional values, notably its mother foundation, dignity of the human person. The suggested hypothesis was based on the premise that this economic model, in which there is an objectification of natural persons and in which consent has a protocol nature, consists of a practice that goes against all the civilizing advances resulting from the movement to value the individual and the election of human dignity as a fundamental value of the order. To answer such questions, we used the deductive method for the textual composition of this work through a literature review, especially on texts that deal with the right to privacy, personality rights and constitutional law, combined with the analysis of constitutional and infraconstitutional legislation about the subject. In the end, it is concluded that this “new” model of capitalism is not only morally reprehensible but also in disagreement with the values and foundations of the Brazilian legal system, notably human dignity (art. 1, III, of CF/88) representing dangers for users, their individual freedoms and even the democratic system.
Palavras-chave: Privacidade
Constitucionalismo digital
Capitalismo de vigilância
Consentimento
Privacy
Digital constitutionalism
Surveillance Capitalism
Existential Autonomy
Consent
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOARES, Rafael Oliveira. A privacidade em extinção? Limites legais e os reflexos da coleta indiscriminada de dados nos direitos da personalidade da pessoa natural. 2025. 135 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/17087
Data do documento: 18-out-2024
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