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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16984
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Avaliação econômica da implementação da cobrança do uso da água na bacia hidrográfica do rio Coruripe/AL |
Título(s) alternativo(s): | Economic evaluation of the implementation of charging for water use in the Coruripe/AL river basin |
Autor(es): | Souza, Júlia Vitória de Araújo |
Primeiro Orientador: | Fragoso Júnior, Carlos Ruberto |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lins, Regina Camara |
metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, Marllus Gustavo Ferreira Passos dos |
Resumo: | A água representa um recurso natural finito e dotado de valor econômico, conforme estabelece a Lei Nº 9.433, de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Sendo assim, a cobrança pelo uso da água é um instrumento importante no controle dos recursos hídricos, através dela, pode-se contribuir no desenvolvimento sustentável, impulsionando a racionalização da água e promovendo benefícios econômicos para os planos das bacias hidrográficas. Neste contexto, o presente trabalho tem como intuito investigar a implantação da cobrança pelo uso da água no Estado de Alagoas, especificamente na Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe, evidenciando aspectos institucionais e legais. Em relação a Alagoas, isto é um marco significativo na gestão de recursos hídricos, tendo em vista que deve garantir a disponibilidade hídrica e qualidade para as sociedades seguintes, assim como proposto pelo Art. 225, da Constituição Federal de 1988 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com isso, esta pesquisa utiliza o modelo proposto pela Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas para a implementação da cobrança. Além disso, o estudo explora o processo de impactos econômicos sobre a arrecadação, assim como as possíveis dificuldades enfrentadas pelo setor público e usuários da água. Logo, esta pesquisa resulta numa análise crítica e comparativa dos mecanismos de cobrança da água, de forma a contribuir para eficácia e aprimoramento desse instrumento de gestão. |
Abstract: | Water is a finite natural resource with economic value, as established by Law No. 9,433 of 1997, which establishes the National Water Resources Policy (PNRH). Therefore, charging for the use of water is an important instrument in the control of water resources, through which it can contribute to sustainable development, boosting the rationalization of water and promoting economic benefits for river basin plans. In this context, this paper aims to investigate the implementation of charging for water use in the state of Alagoas, specifically in the Coruripe River Basin, highlighting institutional and legal aspects. In relation to Alagoas, this is a significant milestone in the management of water resources, given that it should guarantee water availability and quality for subsequent societies, as proposed by Article 225 of the 1988 Federal Constitution “Everyone has the right to an ecologically balanced environment, a good for the common use of the people and essential to a healthy quality of life, and the public authorities and the community have the duty to defend and preserve it for present and future generations”. With this in mind, this research uses the model proposed by the Alagoas State Secretariat for the Environment and Water Resources for the implementation of charging. In addition, the study explores the process of economic impacts on collection, as well as the possible difficulties faced by the public sector and water users. Therefore, this research results in a critical and comparative analysis of water charging mechanisms, in order to contribute to the effectiveness and improvement of this management instrument. |
Palavras-chave: | Impacto econômico Racionalização da água Coruripe, Rio (AL) Gestão de recursos hídricos Economic impact Water rationalization Water resources management Coruripe, River (AL) |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Engenharia Ambiental e Sanitária - Bacharelado |
Citação: | SOUZA, Júlia Vitória de Araújo. Avaliação econômica da implementação da cobrança do uso da água na bacia hidrográfica do rio Coruripe/AL. 2025. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16984 |
Data do documento: | 22-nov-2024 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA - CTEC |
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