00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO MONOGRAFIAS DE ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) - CEDU ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NA PERPECTIVA TRANSDICIPLINAR - CEDU
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Tipo: Especialização
Título: Políticas públicas e direitos para as pessoas com deficiência: um estudo bibliográfico
Autor(es): Jambeiro, Gilvanete Santos
Primeiro Orientador: Ferraz, Eraldo de Souza
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Fernanda Lins de
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Roselito de Oliveira
Resumo: Por muito tempo a pessoa com deficiência não possuía direitos específicos que fossem capazes de resguardar a sua dignidade e os seus espaços de convivência social. A partir da segunda guerra mundial, aflorou a consciência de que a pessoa com deficiência precisava ter os seus direitos de cidadãos garantidos. Partindo dessa consciência, foram criados instrumentos jurídicos que fossem capazes de garantir esses direitos. Um desses direitos é a educação inclusiva que também passou muito tempo sendo vista como uma educação paralela à educação comum. Diante desse contexto, surge a necessidade de compreender mais profundamente os direitos legais conferidos às pessoas com deficiência pela legislação brasileira e por isso foi traçado o seguinte problema de pesquisa: quais os direitos que as pessoas com deficiência possuem na legislação brasileira? Este trabalho, por meio de um levantamento bibliográfico, tem como objetivo trazer um levantamento de como foi o desenvolvimento da garantia dos direitos dos deficientes ao longo da história além de traçar o histórico da educação inclusiva na legislação brasileira denotando que esta não é uma discussão recente. Este histórico foi obtido por meio de uma pesquisa bibliográfica, trazendo dados desde às civilizações antigas, a Declaração de Salamanca que foi um divisor de águas na discussão sobre o tema até as políticas de educação inclusiva mais atuais. Por meio do levantamento deste histórico, podemos perceber que a legislação brasileira possui uma série de políticas para garantia dos direitos à educação das pessoas com deficiência, mas na prática há uma falha tanto na formação dos professores quanto na estrutura das escolas para atender os alunos de forma verdadeiramente inclusiva.
Abstract: For a long time, people with disabilities lacked specific rights capable of protecting their dignity and their social spaces. Beginning with the Second World War, the awareness emerged that people with disabilities needed to have their rights as citizens guaranteed. Based on this awareness, legal instruments were created to guarantee these rights. One of these rights is inclusive education, which also spent a long time being seen as a form of education parallel to regular education. Given this context, there is a need to more deeply understand the legal rights granted to people with disabilities under Brazilian law. Therefore, the following research question was formulated: What rights do people with disabilities have under Brazilian law? This work, through a bibliographical survey, aims to provide an overview of how the guarantee of the rights of people with disabilities has developed throughout history, as well as to trace the history of inclusive education in Brazilian legislation, demonstrating that this is not a recent discussion. This history was obtained through bibliographical research, bringing together data from ancient civilizations, the Salamanca Declaration, which was a watershed in the discussion on the topic, to the most current inclusive education policies. Through this historical survey, we can see that Brazilian legislation has a series of policies to guarantee the rights to education of people with disabilities, but in practice, there is a failure both in teacher training and in the structure of schools to serve students in a truly inclusive manner.
Palavras-chave: Direitos humanos
Pessoa com deficiência
Educação inclusiva
Legislação
Políticas públicas
Human rights
People with disabilities
Inclusive education
Legislation
Public policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Especialização em Educação Especial e Inclusiva na Perspectiva Transdisciplinar
Citação: JAMBEIRO, Gilvanete Santos. Políticas públicas e direitos para as pessoas com deficiência: um estudo bibliográfico. 2025. 17 f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização em Educação Especial e Inclusiva na Perspectiva Transdisciplinar) - Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16847
Data do documento: 26-out-2024
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