00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) ICF - INSTITUTO DE CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - ICF Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - FARMÁCIA - ICF
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uso medicinal da cannabis no Brasil: regulamentação jurídica e a atuação do farmacêutico em medicamentos à base de cannabis
Título(s) alternativo(s): Medicinal use of cannabis in Brazil: legal regulation and the performance of pharmacists in cannabis-based medicines
Autor(es): Luciano, Wagner Arestides
Primeiro Orientador: Moura, Maria Aline Barros Fidelis de
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Carlos Arthur Cardoso
metadata.dc.contributor.referee2: Alvino, Valter
Resumo: Com o escopo de abordar o tema no tocante aos avanços da legislação brasileira em relação ao uso medicinal da Cannabis e a forma legal de atuação do profissional farmacêutico nesse contexto, o presente artigo apresenta como objeto de estudo a demonstração histórico e legislativa e a quebra paulatina de barreiras que impediam o uso medicinal da Cannabis, assim como o farmacêutico foi se adequando profissionalmente diante das pesquisas e descobertas ao longo dos anos até os dias atuais. Apesar de, durante muitos anos, a discussão em tela ter tido movimentações tímidas no cenário brasileiro, alguns projetos legislativos tramitaram e outros vem sendo atualizados garantindo avanços importantes. Estes advieram por intermédio do papel desenvolvido pelo judiciário que os asseguraram e abriram precedentes determinantes à importação do produto. Mesmo assim, o acesso ao uso da Cannabis medicinal pela população ainda possui algumas dificuldades. A partir do estudo sobre o tema, percebe-se a evidência de que a legislação seja mais aprimorada e revisada, adequando-se aos anseios dos pacientes que necessitam de tratamentos e que o farmacêutico se aproprie do seu papel tão fundamental na dispensação e orientação dos medicamentos à base da Cannabis.
Abstract: With the purpose of addressing the topic in terms of advances in Brazilian legislation in relation to the medicinal use of Cannabis and the legal form of action of pharmaceutical professionals in this context, the present work presents as its object of study the historical legislative demonstration and the gradual breakdown of barriers that prevented the medicinal use of cannabis, just as the pharmacist has adapted professionally in the face of research and discoveries over the years to the present day. Although, for many years, the discussion on screen has had timid movements in the Brazilian scenario, some legislative projects have been processed and others have been updated, guaranteeing important advances. These came through the role played by the judiciary, which ensured them and set precedents determining the import of the product. Even so, access to the use of medicinal Cannabis by the population still presents some difficulties. From the study on the topic, there is evidence that the legislation should be further improved and revised, adapting to the desires of patients who need treatments, and that the pharmacist should take ownership of his fundamental role in dispensing and guiding medications based on Cannabis.
Palavras-chave: Cannabis medicinal
Maconha medicinal
Maconha - Legislação
Farmacêutico
Medicinal Cannabis
Cannabis - Legislation
Pharmaceutical
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Fármacia - Bacharelado
Citação: LUCIANO, Wagner Arestides. Uso medicinal da cannabis no Brasil: regulamentação jurídica e a atuação do farmacêutico em medicamentos à base de cannabis. 2025. 96-109 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Farmácia) – Instituto de Ciências Farmacêuticas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. Trabalho publicado como capítulo X no livro Toxicologia: uma abordagem multidisciplinar – Volume III. Campina Grande: Amplla, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16646
Data do documento: 29-ago-2024
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