00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAMED - FACULDADE DE MEDICINA MONOGRAFIAS DE ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) - FAMED Trabalho de Conclusão de Curso - ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, COM ÊNFASE NA INTERPROFISSIONALIDADE - FAMED
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Assis, Tereza Angélica Lopes de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4409072863116209pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Medeiros, Milena Gomes de-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8188671316681752pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Francinese Raquel Vieira-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1813803372625696pt_BR
dc.contributor.referee2Costa, Maria Betania Buarque Lins-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6529515170345698pt_BR
dc.creatorBezerra, Maria Betânia Rocha de Souza-
dc.date.accessioned2025-07-02T13:29:42Z-
dc.date.available2025-07-01-
dc.date.available2025-07-02T13:29:42Z-
dc.date.issued2021-12-13-
dc.identifier.citationBEZERRA, Maria Betânia Rocha de Souza. O protagonismo da população usuária do CAPS Dr. Manoel Sabino Costa pela via do direito à saúde mental: pressupostos normativos e socioeducativos. 2025. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Saúde Pública com ênfase na Interprofissionalidade) - Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16450-
dc.description.abstractThe Sanitary Reformation Movement started in the 1970s – whose proposes resulted in the universality of health rights formalized with the 1988 Federal Constitution –, contributed to broden the debate and the access to health to all the population through the creation of the Unified Health System (SUS). Linked to this perspective, the Psychiatric Reform, by following the struggle efforts, became a turning point in the history of acknowledgement of rights in the field of mental health. This movement reached its peak in the establishment of the National Politicy of Mental Health and other legal normatives, that got to guide the treatment of people with mental diseases in the services of comunitary basis, making a humanized care possible in the de- fense of citizenship rights. In this perspective, Centers of Psychosocial Atention (CAPS) were created. Also, this proposal’s goal is to strengthen the protagonism of the users of Dr. Manoel Sabino Costa CAPS in the pursuit of garantee of qualified services and their citizenship rights. From the methodological point of view, our inter- vential proposal is based on bibliographical research in which we’ve reached authors that discuss themes regarding social policies, health policy, mental health and psy- chiatric reform, such as Barbosa et al. (2016), Costa (2014) and Farias (2002), among others. We’ve also used documental research, resorting to legal documents – such as the 1988 Federal Constitution, orders and ministerial decrees –, besides others that concern the retrograde changes in the Mental Health Policy, processed at the end of the 21st century’s second decade. This paper aims to potentialize the par- ticipation of users in workshops, when the colective activities are back, so that they can discuss and assimilate the contents, being able to understand the meaning and the importance of the efforts for the garantee of the CAPS benefits and services, as well as acknowledgingpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Especialização em Saúde Pública, com ênfase na Interprofissionalidadept_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectServiços de saúde mentalpt_BR
dc.subjectReforma psiquiátrica - Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde mentalpt_BR
dc.subjectPolíticas sociaispt_BR
dc.subjectMental health servicespt_BR
dc.subjectPsychiatric reform - Brazilpt_BR
dc.subjectMental healthpt_BR
dc.subjectSocial policiespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDEpt_BR
dc.titleO protagonismo da população usuária do CAPS Dr. Manoel Sabino Costa pela via do direito à saúde mental: pressupostos normativos e socioeducativospt_BR
dc.typeEspecializaçãopt_BR
dc.description.resumoO Movimento de Reforma Sanitária iniciado na década de 1970 — cujas propostas resultaram na universalidade do direito à saúde oficializado com a Constituição Federal de 1988 —, contribuiu para ampliar o debate e o acesso à saúde de toda população através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Aliado a essa perspectiva, a Reforma Psiquiátrica, ao acompanhar as pautas de lutas, se constituiu em um divisor de águas na história do reconhecimento dos direitos no campo da saúde mental que culminou na instituição da Política Nacional de Saúde Mental e de outras normativas legais, que passaram a nortear o tratamento das pessoas com o adoecimento mental, nos serviços de tratamento de base comunitária possibilitando um cuidado humanizado, na defesa dos direitos de cidadania. Nesta perspectiva, foram criados os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). A propósito, o objetivo desta proposta é fortalecer o protagonismo dos usuários do CAPS Dr. Manoel Sabino Costa, na luta pela garantia de serviços qualificados e por seus direitos de cidadania. Do ponto de vista metodológico essa proposta de intervenção se apoia na pesquisa bibliográfica, recorrendo a autores que tratam dos temas políticas sociais, política de saúde, saúde mental e reforma psiquiátrica, a exemplo de Barbosa et al (2016), Costa (2014), Farias (2002), entre outros. Também nos apropriamos da pesquisa documental, recorrendo as legislações como a Constituição Federal de 1988, as portarias e decretos ministeriais, além de outras que tratam sobre mudanças retrógadas na Política de Saúde Mental, ocorridas no final da segunda década do século XXI. O trabalho elaborado visa a potencialização da participação dos usuários nas oficinas, quando houver o retorno das atividades coletivas, para que os mesmos consigam discutir e assimilar os conteúdos abordados, podendo entender o significado e importância da luta pela garantia dos benefícios e serviços do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), percebendo-se como protagonistas de suas próprias histórias, com direitos e deveres na sociedade.pt_BR
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