00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
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Tipo: Dissertação
Título: Mensuração dos níveis de disclosure nos portais eletrônicos dos municípios alagoanos
Autor(es): Melo, Diego Arcanjo Calheiros de
Primeiro Orientador: Levino, Natallya de Almeida
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Silva, Wesley Vieira da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Wesley Douglas Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: Macêdo, Álvaro Fabiano Pereira de
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo principal de, através de um índice, mensurar os níveis de disclosure dos portais eletrônicos de transparência dos municípios do estado de Alagoas. A importância deste trabalho reside no fato de que tal ferramenta permite avaliar o cumprimento da aplicação de um dos principais normativos de transparência na gestão pública municipal que é a Lei de Acesso à Informação, que já tem mais de 12 anos. Para contextualizar o problema e estabelecer uma base teórica sólida para a discussão, realizou-se uma pesquisa abrangente sobre as teorias do disclosure, da agência e da governança, bem como sobre os dispositivos legais pertinentes ao tema. Em seguida, formatou-se um índice para aferir o quanto um dado portal é transparente composto de um somatório de variáveis binárias em que cada uma delas representa um critério legal: uma vez satisfeito, foi atribuído o valor 1, e quando não, o 0. O estudo abrangeu todos os 102 municípios de Alagoas e a análise revelou que várias informações obrigatórias não constam nos portais e outras disponíveis estão incompletas ou desatualizadas. Com a criação desse índice, é possível contribuir com a eficiência dos gastos públicos e a diminuição da corrupção.
Abstract: The main objective of this study is to use an index to measure the levels of disclosure on institutional electronic portals in municipalities in the state of Alagoas. The importance of this study lies in the fact that this tool allows us to assess compliance with one of the main transparency regulations in municipal public management, the Access to Information Law, which is over 12 years old. In order to contextualize the problem and establish a solid theoretical basis for the discussion, a comprehensive study was conducted on the theories of disclosure, agency and governance, as well as on the legal provisions relevant to the topic. An index was then created to measure the degree of transparency of a given portal, consisting of a sum of binary variables, each of which represents a legal criterion: if satisfied, the value 1 was assigned, and if not, 0. The study covered all 102 municipalities in Alagoas and the analysis revealed that several mandatory pieces of information are not included in the portals and that other available information is incomplete or outdated. By creating this index, it is possible to contribute to the efficiency of public spending and the reduction of corruption.
Palavras-chave: Controle da administração pública
Divulgação de informação
Transparência na administração pública
Disclosure of information
Control of public administration
Transparency in public administration
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: MELO, Diego Arcanjo Calheiros de. Mensuração dos níveis de disclosure nos portais eletrônicos dos municípios alagoanos. 2025. [103] f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. [Acompanha produto técnico].
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16192
Data do documento: 30-set-2024
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