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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16154
Tipo: | Dissertação |
Título: | A política pública de habitação como base de desenvolvimento regional e inclusão político-social |
Autor(es): | Paz, Tiago Mario Chagas Ferro Coelho da |
Primeiro Orientador: | Levino, Natallya de Almeida |
metadata.dc.contributor.referee1: | Forgiarini, Deivid Ilecki |
metadata.dc.contributor.referee2: | Vieira, Diego Mota |
Resumo: | A adoção de uma política pública voltada para habitação é de grande relevância quando se trata da busca pela construção de uma cidade mais justa e inclusiva, desejando o bem-estar da população local, conforme estabelece a Constituição Federal. Contudo, apenas a aplicação da lei não é meio suficiente para concretizar a busca pela justiça e inclusão social. O conhecimento sobre o momento histórico da construção do ordenamento jurídico, unido com a atuação dos burocratas à nível de rua tornam realidade o que pretende o contexto legal, a vontade geral que está positivada em lei. Diante disso, o presente trabalho teve como objetivo analisar as legislações pertinentes as políticas públicas sobre habitação no ordenamento jurídico nacional desde 2005, que dão suporte aos programas e projetos desenvolvidos pelos estados e municípios, buscando compreender o momento histórico e econômico do seu surgimento. Para tanto, foi realizada uma pesquisa sobre as legislações nacionais entre 2005 e 2024 que versam sobre políticas públicas de habitação, sendo observados os aspectos históricos e econômicos do período da criação de cada lei. Foram utilizados artigos e pesquisas sobre o tema políticas públicas e habitação para dar suporte aos resultados. O estudo demonstrou a realidade de cada período da criação legislativa das políticas públicas de habitação, concluindo que é necessário o desenvolvimento de mecanismos para determinar melhores formas de interação entre os burocratas estatais, a iniciativa privada e a população na construção de políticas públicas de habitação, para que sejam efetivadas políticas inclusivas, visando um meio urbano baseado no desenvolvimento social. |
Abstract: | The adoption of a public housing policy is of great importance when it comes to the quest to build a fairer and more inclusive city, aiming for the well-being of the local population, as established by the Federal Constitution. However, the application of the law alone is not enough to achieve the quest for justice and social inclusion. Knowledge of the historical moment of the construction of the legal system, together with the actions of bureaucrats at street level, make what is intended by the legal context, the general will that is enshrined in law, a reality. With this in mind, the aim of this study was to analyze the legislation pertaining to public housing policies in the national legal system since 2005, which support the programs and projects developed by the states and municipalities, seeking to understand the historical and economic moment of their emergence. To this end, research was carried out into national legislation between 2005 and 2024 on public housing policies, looking at the historical and economic aspects of the period in which each law was created. Articles and research on the subject of public policies and housing were used to support the results. The study demonstrated the reality of each period of legislative creation of public housing policies, concluding that it is necessary to develop mechanisms to determine better forms of interaction between state bureaucrats, private initiative and the population in the construction of public housing policies, so that inclusive policies are put into effect, aiming for an urban environment based on social development. |
Palavras-chave: | Política pública Habitação Direito à moradia Legislação Integração social Public Policy Housing Decent Housing Legislation Inclusion |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional |
Citação: | PAZ, Tiago Mario Chagas Ferro Coelho da. A política pública de habitação como base de desenvolvimento regional e inclusão político-social. 2025. 90 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16154 |
Data do documento: | 30-set-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC |
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