00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contribuição social para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP: um estudo de caso no município de Santana do Ipanema- AL
Autor(es): Santos, Elaine da Cunha
Silva, Elãyne Oliveira
Primeiro Orientador: Silva, Hélio Felipe Freitas de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Omena Neto, Alcides José de
metadata.dc.contributor.referee2: Santos, Marcos Igor da Costa
Resumo: O presente estudo teve o objetivo de verificar se a Contribuição Social para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública do município de Santana do Ipanema/AL respeita os direitos fundamentais dos contribuintes. Para isso, fez-se uma pesquisa quantitativa, analisou a legislação relacionada ao tema e confrontando a realidade municipal do município. Foi verificada a necessidade de aplicabilidade do princípio da isonomia, para que o valor do tributo fosse definido por nível particular de consumo de energia elétrica. Apesar de todos usufruírem de mesma quantidade de iluminação pública o valor da contribuição depende do tipo imóvel que é definido por lei em categorias de consumo por kWh. Detectou-se a média de contribuição recolhida e demonstrou-se o equilíbrio entre as alíquotas da obrigação tributária. As leis municipais criadas pelo ente executivo deram suporte e embasamento à base de cálculo. Os limites da pesquisa dizem respeito ao questionário aplicado na pesquisa de campo, que naturalmente fica a submissa a discricionariedade das respostas dos entrevistados. Sugerem-se novas pesquisas em municípios da mesma região para se comparar os resultados.
Abstract: The present study aimed to verify whether the Social Contribution to the Cost of Public Lighting Service in the municipality of Santana do Ipanema/AL respects the fundamental rights of taxpayers. For this, a quantitative research was carried out, analyzed the legislation related to the theme and confronting the municipal reality of the municipality. The need for applicability of the principle of isonomy was verified, so that the value of the tax was defined by a particular level of electricity consumption. Although everyone enjoys the same amount of public lighting, the value of the contribution depends on the type of property that is defined by law in consumption categories per kWh. The average contribution collected was detected and the balance between the tax liability rates was demonstrated. The municipal laws created by the executive entity supported and supported the calculation basis. The limits of the research concern the questionnaire applied in the field research, which naturally remains subject to the discretion of the respondents' answers. Further research is suggested in municipalities in the same region to compare the results.
Palavras-chave: Ciências contábeis
Contribuição social
Iluminação púbica
Santana do Ipanema - Alagoas
Accounting sciences
Social contribution
Public lighting
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: SANTOS, Elaine da Cunha; SILVA, Elãyne Oliveira. Contribuição social para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP: um estudo de caso no município de Santana do Ipanema- AL. 2025. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Campus do Sertão, Universidade Federal de Alagoas, Santana do Ipanema, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/16025
Data do documento: 8-ago-2022
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