06 CAMPUS SERTÃO 02 - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - UNIDADE SANTANA DO IPANEMA
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lei de acesso à informação: um estudo sobre a conformidade da transparência de informações contábeis dos municípios do médio sertão alagoano
Autor(es): Barbosa, Lenair da Silva
Felix, Letícia Mendes Noya
Ramalho, Ranielly Vitória Alves
Primeiro Orientador: Monteiro, José Augusto Medeiros
metadata.dc.contributor.referee1: Valença, Paulo Henrique Leite
metadata.dc.contributor.referee2: Lopes, Leandro da Costa
Resumo: Este trabalho tem como objetivo investigar o nível de adesão dos municípios do médio sertão alagoano e as exigências de transparência contábil previstas na lei de acesso à informação. Esse estudo analisou o conteúdo dos portais eletrônicos de 14 municípios do médio sertão alagoano no período de setembro a dezembro de 2022, com o objetivo de conhecer e buscar instrumentos e informações sobre o nível de conformidade do Portal da Transparência destes municípios e a claridade dos recursos públicos perante à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Acesso à Informação (LAI) que visam o interesse coletivo por meio de suas execuções financeiras e orçamentárias. Com base nos resultados encontrados na pesquisa, podemos perceber quais municípios chegam a ser positivos ou negativos em relação à publicação das informações divulgadas em seus sites para fins de transparência da gestão pública, bem como, despertar as gestões municipais sobre o dever de transparência conforme as leis federais e a necessidade de facilitarem o acesso em seus sites, acerca das informações de caráter público, promovendo a fiscalização dos atos da administração pelos órgãos de controle, como também, pela sociedade, tratando-se de uma observação de levantamento de dados que compõem o estudo realizado. A partir da pesquisa foi possível identificar as variáveis as quais foram submetidas as amostras definidas pela composição dos municípios que contenham as informações evidenciadas em seu portal eletrônico, na data da pesquisa, coibindo práticas contrárias ao interesse público e possibilitando, com maior responsabilidade, a realização da verificação das contratações, investimentos e despesas realizadas pelos cofres públicos.
Abstract: This study analyzed the content of the electronic portals of 14 municipalities in the middle hinterland of Alagoas in the period from September to December 2022, with the objective of knowing and seeking instruments and information on the level of compliance of the Transparency Portal of these municipalities and the clarity of public resources before the Fiscal Responsibility Law (FRL) and Access to Information Law (AIL) that aim at the collective interest through their financial executions and budgeting. Based on the results found in the research, we can perceive which municipalities are positive or negative in relation to the publication of information disclosed on their websites for the purpose of transparency of public management, as well as awaken municipal administrations about the duty of transparency according to federal laws and the need to facilitate access on their websites. about information of a public nature, promoting the inspection of the acts of the administration by the control bodies, as well as by society, being an observation of data collection that make up the study carried out. From the research, it was possible to identify the variables to which the samples defined by the composition of the municipalities that contain the information evidenced in their electronic portal, on the date of the research, were submitted, curbing practices contrary to the public interest and enabling, with greater responsibility, the verification of hiring, investments and expenses made by the public coffers.
Palavras-chave: Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Acesso à Informação
Transparência
Interesse coletivo
Cofres públicos
Fiscal Responsibility Law
Access to Information Law
Transparency
Collective interest
Public coffers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: BARBOSA, Lenair da Silva; FELIX, Letícia Mendes Noya; RAMALHO, Ranielly Vitória Alves. Lei de acesso à informação: um estudo sobre a conformidade da transparência de informações contábeis dos municípios do médio sertão alagoano. 2025. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Campus Sertão – Santana do Ipanema, 2024.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15774
Data do documento: 3-abr-2024
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