00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FDA - FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA
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Tipo: Dissertação
Título: Perspectivas da democracia com o advento das fake news
Autor(es): Buarque, Caio Lucas Valença Costa
Primeiro Orientador: Catão, Adrualdo de Lima
metadata.dc.contributor.referee1: Krell, Andreas Joachim
metadata.dc.contributor.referee2: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
metadata.dc.contributor.referee3: Amorim, Fernando Sérgio Tenório de
Resumo: A presente dissertação focou seus esforços em destrinchar a relação da liberdade de expressão com a democracia, suas causas e seus efeitos nas relações cotidianas, com enfoque especial nas relações eleitorais. O escopo principal, então, é a interpretação/aplicação de direitos fundamentais na atualidade. Fez-se um breve escorço histórico acerca dos direitos fundamentais, passando por questões e conceitos sobre um regime democrático, além de dedicar um capítulo inteiro à caracterização da liberdade de expressão, inclusive, enquanto direito preferencial de personalidade e política. Definimos um histórico e conceito de notícias falsas, bem como uma análise psicológica desse fenômeno denominado fake News e como é o processo de viralização desse tipo de conteúdo. Analisamos também, como se dão o que a doutrina tem chamado de processos “desdemocratizantes” e como governos autoritários podem chegar ao poder por meios democráticos, minando a democracia sem que a população perceba. Enfrentamos as atuais formas de regulação ou controle de notícias falsas, atuação do Tribunal Superior Eleitoral e, por fim, uma análise sobre a linha tênue entre regulação da liberdade de expressão e possível cometimento de excessos, inclusive de censura, chegando-se a uma conclusão que entendeu mais adequada no objetivo de proteger a livre manifestação de pensamento e a democracia.
Abstract: This dissertation focuses its efforts on dissecting the relationship between freedom of expression and democracy, its causes, and its effects on everyday interactions, with a special focus on electoral relations. The main scope, therefore, is the interpretation and application of fundamental rights in the present day. A brief historical overview of fundamental rights is provided, addressing issues and concepts of a democratic regime. Additionally, an entire chapter is dedicated to the characterization of freedom of expression, including its status as a preferential right of personality and politics. We define the history and concept of false news, as well as provide a psychological analysis of this phenomenon known as fake news and the process by which such content goes viral. We also examine what the doctrine refers to as "de democratizing" processes and how authoritarian governments can come to power through democratic means, thereby undermining democracy without the population's awareness. We confront the current forms of regulation or control of false news, the role of the Superior Electoral Court, and, finally, offer an analysis of the fine line between regulating freedom of expression and the potential for overreach, including censorship. We conclude with what we consider to be the most appropriate approach to protecting free speech and democracy.
Palavras-chave: Direito Constitucional
Democracia
Direitos Fundamentais
Liberdade de Expressão
Censura
Fake News
Constitutional Law
Democracy
Fundamental Rights
Freedom of Expression
Censorship
Fake News
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BUARQUE, Caio Lucas Valença Costa. Perspectivas da democracia com o advento das fake news. 2025. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15695
Data do documento: 14-dez-2023
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