00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15527
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Conformidade fiscal: análise comparativa entre as leis do estado de Alagoas e do estado do Ceará
Autor(es): Bezerra, Ione Laís Araujo
Silva, Maria Luiza Santos
Primeiro Orientador: Vieira, Alexandra da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Sergio Gouveia
metadata.dc.contributor.referee2: Salgueiro, Marluce Alves de Almeida
Resumo: O Brasil possui um alto índice de sonegação fiscal e inadimplências (CONFAZ, 2022). Visando incentivar a regularização dos contribuintes e, consequentemente, o aumento da arrecadação, foram criados os programas de conformidade fiscal. Esses programas facilitam e incentivam a regularização dos contribuintes com inadimplências, através de medidas atrativas, como a concessão de descontos e a simplificação do processo. Além disso, estreitam a relação do fisco com os contribuintes, permitindo que haja uma maior interação e suprima o que poderia ser eventuais dúvidas sobre o sistema tributário. Assim, o objetivo geral deste artigo foi analisar as similaridades na legislação dos programas de conformidade dos estados de Alagoas e do Ceará. Metodologicamente em relação aos objetivos esta pesquisa classifica-se como descritiva e quanto ao método de abordagem do problema como qualitativa. Este estudo permitiu concluir que cada estado é regido por leis específicas, mas com a mesma finalidade e que, a implementação destas leis, facilitaram processos que desburocratizaram a regularização da inadimplência.
Abstract: Brazil has a high rate of tax evasion and defaults (CONFAZ, 2022), in order to encourage the regularization of taxpayers and, consequently, the increase in tax revenues, tax compliance programs were created. These programs facilitate and encourage the regularization of taxpayers with defaults, through attractive measures, such as the assurance of discounts and simplification of the process. Beyond that, they strengthen the relationship between the tax authorities and taxpayers, allowing for greater interaction and eliminating what could be possible doubts about the tax system. Therefore, the general objective of this article was to analyze the similarities in the legislation of compliance programs in the states of Alagoas and Ceará. Methodologically, in relation to the objectives, this research is classified as descriptive and in terms of the method of approaching the problem, it is classified as qualitative. This study allowed us to conclude that each state is governed by specific laws, but with the same purpose and that the implementation of these laws facilitated processes that reduced burocracy in the regularization of default.
Palavras-chave: Contribuinte
Inadimplência (Finanças)
Impostos - Arrecadação
Taxpayer
Default (Finance)
Taxes - Collection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: BEZERRA, Ione Laís Araujo; SILVA, Maria Luiza Santos. Conformidade fiscal: análise comparativa entre as leis do estado de Alagoas e do estado do Ceará. 2025. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15527
Data do documento: 27-jul-2022
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Conformidade fiscal: análise comparativa entre as leis do estado de Alagoas e do estado do Ceará.pdf1.1 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.