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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15527
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Conformidade fiscal: análise comparativa entre as leis do estado de Alagoas e do estado do Ceará |
Autor(es): | Bezerra, Ione Laís Araujo Silva, Maria Luiza Santos |
Primeiro Orientador: | Vieira, Alexandra da Silva |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, Sergio Gouveia |
metadata.dc.contributor.referee2: | Salgueiro, Marluce Alves de Almeida |
Resumo: | O Brasil possui um alto índice de sonegação fiscal e inadimplências (CONFAZ, 2022). Visando incentivar a regularização dos contribuintes e, consequentemente, o aumento da arrecadação, foram criados os programas de conformidade fiscal. Esses programas facilitam e incentivam a regularização dos contribuintes com inadimplências, através de medidas atrativas, como a concessão de descontos e a simplificação do processo. Além disso, estreitam a relação do fisco com os contribuintes, permitindo que haja uma maior interação e suprima o que poderia ser eventuais dúvidas sobre o sistema tributário. Assim, o objetivo geral deste artigo foi analisar as similaridades na legislação dos programas de conformidade dos estados de Alagoas e do Ceará. Metodologicamente em relação aos objetivos esta pesquisa classifica-se como descritiva e quanto ao método de abordagem do problema como qualitativa. Este estudo permitiu concluir que cada estado é regido por leis específicas, mas com a mesma finalidade e que, a implementação destas leis, facilitaram processos que desburocratizaram a regularização da inadimplência. |
Abstract: | Brazil has a high rate of tax evasion and defaults (CONFAZ, 2022), in order to encourage the regularization of taxpayers and, consequently, the increase in tax revenues, tax compliance programs were created. These programs facilitate and encourage the regularization of taxpayers with defaults, through attractive measures, such as the assurance of discounts and simplification of the process. Beyond that, they strengthen the relationship between the tax authorities and taxpayers, allowing for greater interaction and eliminating what could be possible doubts about the tax system. Therefore, the general objective of this article was to analyze the similarities in the legislation of compliance programs in the states of Alagoas and Ceará. Methodologically, in relation to the objectives, this research is classified as descriptive and in terms of the method of approaching the problem, it is classified as qualitative. This study allowed us to conclude that each state is governed by specific laws, but with the same purpose and that the implementation of these laws facilitated processes that reduced burocracy in the regularization of default. |
Palavras-chave: | Contribuinte Inadimplência (Finanças) Impostos - Arrecadação Taxpayer Default (Finance) Taxes - Collection |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.department: | Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado |
Citação: | BEZERRA, Ione Laís Araujo; SILVA, Maria Luiza Santos. Conformidade fiscal: análise comparativa entre as leis do estado de Alagoas e do estado do Ceará. 2025. 35 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15527 |
Data do documento: | 27-jul-2022 |
Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC |
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