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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15450
Tipo: | Tese |
Título: | A política de saúde mental e a política sobre drogas nos anos de 2001 a 2023: violações e garantias de direitos a partir da realidade alagoana |
Autor(es): | Moura, Heline Caroline Eloi |
Primeiro Orientador: | Trindade, Rosa Lúcia Prédes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Correia, Maria Valeria Costa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Barretto, Elvira Simões |
metadata.dc.contributor.referee3: | Nascimento, Sueli Maria do |
metadata.dc.contributor.referee4: | Medeiros, Silvana Márcia de Andrade |
Resumo: | A presente tese de doutorado, intitulada A Política de Saúde Mental e a Política sobre Drogas nos anos de 2001 a 2023: violações e garantias de direitos a partir da realidade alagoana, resulta de uma pesquisa que teve como objetivo principal investigar teórico-metodologicamente uma questão central que perpassa as formas de regulação do Estado nas questões relativas ao adoecimento mental e ao uso abusivo de drogas pela via dos direitos, enfatizando as particularidades do cenário alagoano. Os objetivos específicos incluíram: promover uma reflexão histórica e teórica sobre o uso de drogas, o adoecimento mental, a institucionalização no decurso das relações sociais capitalistas e a interlocução com a construção histórica e teórica dos direitos; analisar as tendências do processo histórico das internações psiquiátricas no cenário brasileiro e alagoano, considerando o processo de desinstitucionalização para pessoas com transtornos mentais e pessoas em uso abusivo de drogas; identificar os serviços de atenção em saúde mental e de acolhimento a usuários de drogas em Alagoas, observando que modo os serviços são propiciadores ou violadores de direitos; demonstrar, por meio dos dados empíricos, como gestores e profissionais, operadores da política de saúde mental e da política de drogas em Alagoas, viabilizam o direito à saúde mental. Por meio da pesquisa documental, bibliográfica e de campo, foi possível desenvolver um estudo exploratório sobre a oferta de serviços de saúde mental, álcool e outras drogas e sua relação com a garantia de direitos. A pesquisa de campo foi realizada no período de 2021-2023 em um CAPS AD III, uma Comunidade Terapêutica Acolhedora (CTA) de Alagoas, além da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió, da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas e do Centro de Acolhimento. Foram sujeitos participantes da pesquisa: 04 gestores, 03 assistentes sociais, 02 médicos psiquiatras e 03 psicólogos. Por meio da entrevista individual, semiestruturada, pudemos nos aproximar dos dados empíricos da realidade e promover reflexões teórico-críticas que foram condensadas nesta tese. O estudo empreendido nos levou a constatar e defender a tese de que as expressões da questão social no cenário brasileiro, conformam a unidade dialética que une adoecimento mental e pessoas em uso abusivo de drogas, especialmente dos sujeitos das camadas mais vulnerabilizadas, que são alvo da política pública. De modo que a doença mental não se reduz à condição patológica, outros complexos sociais no capitalismo integram as demandas sociais que se atrelam ao adoecimento mental, o uso abusivo de drogas e que motivam os indivíduos a acessarem os serviços institucionalizados. Por outro lado, o Estado tem conformado suas respostas pelo viés da institucionalização, segregação e do proibicionismo do uso de drogas, intervindo de forma superficial nas demandas dos usuários de saúde mental, álcool e outras drogas, dialogando de forma escassa com a perspectiva dos direitos. No estado de Alagoas, as relações institucionalizadas na área álcool e drogas foram potencializadas pelas suas particularidades socioeconômicas, políticas e culturais que favorecem o terceiro setor filantrópico e privado, se consolidando e fortalecendo formas conservadoras para o tratamento da problemática. Identificamos ainda que a contemporaneidade reproduz marcas do passado, com regulações sociais pautadas em ideologias religiosas para o tratamento de questões fisiopatológicas. Pretende-se com essa tese contribuir com o debate que perpassa as formas recentes de atenção psicossocial, situando na totalidade social que envolve a problemática. |
Abstract: | This doctoral thesis, entitled Mental Health Policy and Drug Policy in the years 2001 to 2023: dissemination and guarantees of rights based on the reality of Alagoas, is the result of research whose main objective was to theoretically-methodologically investigate an issue that permeates the forms of State regulation on issues relating to mental illness and drug abuse through rights, emphasizing the particularities of the Alagoas scenario. The specific objectives included: promoting historical and theoretical reflection on drug use, mental illness and institutionalization in the course of capitalist social relations and dialogue with the historical and theoretical construction of rights; analyze trends in the historical process of psychiatric hospitalizations in the Brazilian and Alagoas scenario, considering the deinstitutionalization process for people with mental disorders and people who abuse drugs; identify mental health care and reception services for drug users in Alagoas, observing how the services facilitate or violate rights; demonstrate, through empirical data, how managers and professionals operating mental health policy and drug policy in Alagoas enable the right to mental health. Through documentary, bibliographic and field research, it was possible to develop an exploratory study on the provision of mental health services, alcohol and other drugs and their relationship with the guarantee of rights. The field research was carried out in the period (2021-2023) in a CAPS AD III, a Cozy Therapeutic Community (CTA) in Alagoas, in addition to the Maceió Municipal Health Department, the Alagoas State Health Department and the Health Center. Reception. The research participants were: 04 managers, 03 social workers, 02 psychiatrists and 03 psychologists. Through individual, semi-structured interviews, we were able to get closer to the empirical data of reality and promote theoretical-critical reflections that were condensed in this thesis.The study undertaken led us to verify and defend the thesis that the expressions of the social issue in the Brazilian scenario, form the dialectical unity that unites mental illness and people abusing drugs, especially those from the most vulnerable classes, who are political targets. public. Therefore, mental illness cannot be reduced to a pathological condition, other social complexes in capitalism integrate social demands that are linked to mental illness, drug abuse and that motivate individuals to access institutionalized services. On the other hand, the State has shaped its responses through the bias of institutionalization, segregation and prohibition of drug use, intervening superficially in the demands of users of mental health, alcohol and other drugs, scarcely dialoguing with the perspective of rights . In the State of Alagoas, institutionalized relations in the area of alcohol and drugs were enhanced by their socioeconomic, political and cultural particularities that favor the philanthropic and private third sector, consolidating and strengthening conservative ways of dealing with the problem. We also identified that contemporary times reproduce marks of the past, with social regulations based on religious ideologies for the treatment of pathophysiological issues. This thesis is intended to contribute to the debate that permeates recent forms of psychosocial care, situating the problem in the social totality that surrounds it. |
Palavras-chave: | Política de saúde mental Política sobre drogas Garantia de direitos - Alagoas Atualidade Mental Health Policy Drug Policy Rights Present Alagoas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Citação: | MOURA, Heline Caroline Eloi. A política de saúde mental e a política sobre drogas nos anos de 2001 a 2023: violações e garantias de direitos a partir da realidade alagoana. 2025. [256] f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Programa de Pós-graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2024. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/15450 |
Data do documento: | 26-fev-2024 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO |
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A política de saúde mental e a política sobre drogas nos anos de 2001 a 2023_violações e garantias de direitos a partir da realidade alagoana.pdf | A política de saúde mental e a política sobre drogas nos anos de 2001 a 2023: violações e garantias de direitos a partir da realidade alagoana | 3.43 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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