00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) CEDU - CENTRO DE EDUCAÇÃO Dissertações e Teses defendidas na UFAL - CEDU
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Tipo: Tese
Título: Pandemia e merenda escolar : silenciamentos, dissimulações e efeitos de sentido nas normas legais de distribuição dos kits de alimentação escolar
Autor(es): Arruda, Gabriela Alves de
Primeiro Orientador: Cavalcante, Maria do Socorro Aguiar de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Inalda Maria dos
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Walter Matias
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Sóstenes Ericson Vicente da
metadata.dc.contributor.referee4: Gomes, Juliene da Silva Barros
Resumo: Esta tese tem como objetivo analisar o discurso expresso nas normas que autorizaram e regulamentaram a entrega dos kits de alimentação comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), durante o período pandêmico da Covid-19. Para isso, utilizaremos os fundamentos teórico-metodológicos da Análise do Discurso (AD), fundada e desenvolvida por Michel Pêcheux, ancorada no materialismo histórico-dialético. A partir do corpus que forma a materialidade discursiva (composta da Lei 13.987/20, da Resolução n. 02/2020 do FNDE e da Cartilha de orientação para execução do PNAE confeccionados no período da pandemia da Covid-19), faremos recortes, dando origem a sequências discursivas (SDs) que serão os lugares de análises e de expressão dos efeitos de sentido e posições ideológicas. A alimentação é um direito social estabelecido no Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira de 1988 e o poder público deve adotar as políticas e as ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, conforme disposto na Lei n.º 11.346 de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar. No dia 7 de abril de 2020, foi publicada a Lei nº 13.987, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (marco legal do PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. Concluímos, que os verdadeiros interesses envolvidos [e silenciados] nos discursos dessas normas analisadas não é nem de longe a garantia do direito à alimentação adequada dos beneficiários do PNAE, nem tampouco a implementação efetiva dessa política pública educacional de enorme importância num Estado capitalista e desigual como o nosso. Mas sim a manutenção da classe dominante no poder, o enriquecimento ilícito dos grandes latifundiários e donos de grandes redes de supermercados [já que pouco se deu importância na confecção dessas normas à obrigatoriedade de aquisição dos alimentos que iriam compor os kits de merenda dos pequenos agricultores locais, dos alimentos cultivados pelas comunidades quilombolas e indígenas] e dos gestores municipais e secretários de educação (com o desvio das verbas federais e a não punibilidade em caso de descumprimento ou cumprimento ineficiente das normas de autorização e regulamentação do PNAE em período pandêmico).
Abstract: This thesis aims to analyze the discourse expressed in the rules that authorized and regulated the delivery of food kits purchased with resources from the National School Feeding Program (PNAE), during the pandemic period of Covid-19. For this, we will use the theoretical-methodological foundations of Discourse Analysis (DA), founded and developed by Michel Pêcheux, anchored in historical-dialectical materialism. From the corpus that forms the discursive materiality (composed of Law 13.987/20, Resolution n. 02/2020 of the FNDE and the Guidance Booklet for the execution of the PNAE made during the period of the Covid-19 pandemic), we will make clippings, giving origin of discursive sequences (SDs) that will be the places of analysis and expression of the effects of meaning and ideological sensations. Food is a social right established in Article 6 of the Brazilian Federal Constitution of 1988 and the government must adopt the policies and actions that are required to promote and guarantee the food and nutritional security of the population, as provided for in Law No. 11,346 of 15 September 2006, which creates the National Food Security System. On April 7, 2020, Law nº 13.987 was published, which amends Law nº 11.947, of June 16, 2009 (legal framework of the PNAE), to authorize, on an exceptional basis, during the period of suspension of classes in due to an emergency situation or public calamity, the distribution of foodstuffs purchased with Program resources to parents or guardians of students in public basic education schools. Therefore, our methodological option aims to identify, in the speeches expressed in the norms authorizing the delivery of these school lunch kits, the true interests in this legal manipulation of a program of such importance for the population that directly depends on food in public schools in our country. , understanding how these subjects, questioned by the market ideology, are affected by the effects of meaning of ruling class discourses that hovered in Law 13.987/20, in Resolution n. 02/2020 of the FNDE and in the Guidelines for the implementation of the PNAE during the suspension of classes in the pandemic period.
Palavras-chave: Pandemias
Alimentação escolar
Normas legais
Analise do discurso
Pandemic
School lunch
Standards
Discourse
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação
Citação: ARRUDA, Gabriela Alves de. Pandemia e merenda escolar: silenciamentos, dissimulações e efeitos de sentido nas normas legais de distribuição dos kits de alimentação escolar. 2024. 186 f. Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Centro de Educação, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/14219
Data do documento: 6-dez-2023
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