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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13918
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Direito ao esquecimento e desindexação da informação: ambivalências e desafios no ambiente digital |
Título(s) alternativo(s): | Right to forget and deindexation of information ambivalencies and challenges in the digital environment |
Autor(es): | Lima, Paulo Ricardo Silva Ferreira, João Rodrigo Santos Souza, Edivanio Duarte de |
Resumo: | O desenvolvimento tecnológico promoveu o aumento de produção e compartilhamento de conteúdo em plataformas digitais, sendo difícil gerenciar o acesso adequado a informações. O presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos do direito ao esquecimento no ambiente digital, considerando o processo de desindexação como estratégia para operacionalizar a efetividade desse direito. Tomando como referências arcabouços teóricos-conceituais acerca da complexidade compósita da informação e de antinomias entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão e o direito à informação, oriundos, respectivamente, da Ciência da Informação e do Direito, analisam-se e discutem-se algumas decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários no cenário brasileiro. O direito ao esquecimento está cercado de ambivalências e desafios de ordens normativa, tecnológica e cultural, num compartilhamento de informações em níveis sem precedentes que interferem negativamente na sua efetivação no ambiente digital. |
Abstract: | Technological development has increased the production and sharing of content on digital platforms, making it difficult to manage adequate access to information. This article aims to discuss the effects of the right to be forgotten in the digital environment, considering the deindexation process as a strategy to operationalize the effectiveness of this right. Taking as theoretical-conceptual frameworks about the composite complexity of information and antinomies between the dignity of the human person and freedom of expression and the right to information, originating, respectively, from Information Science and Law, they are analyzed and discussed some jurisprudential decisions and doctrinal positions on the Brazilian scene. The right to be forgotten is surrounded by ambiguities and challenges of a normative, technological and cultural order, in an information sharing at unprecedented levels that negatively interfere with its effectiveness in the digital environment. |
Palavras-chave: | Direito à informação Direito ao esquecimento Desindexação da informação Liberdades individuais Right to information Right to be forgotten Deindexation of information Individual freedoms |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia |
Sigla da Instituição: | IBICT |
Citação: | LIMA, P. R. S.; FERREIRA, J. R. S.; SOUZA, E. D. Direito ao esquecimento e desindexação da informação: ambivalências e desafios no ambiente digital. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 28-48, set.2020/fev. 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13918 |
Data do documento: | fev-2021 |
Aparece nas coleções: | Artigos publicados em periódicos - ICHCA |
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