00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) ICHCA - INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTES Artigos publicados em periódicos - ICHCA
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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Direito ao esquecimento e desindexação da informação: ambivalências e desafios no ambiente digital
Título(s) alternativo(s): Right to forget and deindexation of information ambivalencies and challenges in the digital environment
Autor(es): Lima, Paulo Ricardo Silva
Ferreira, João Rodrigo Santos
Souza, Edivanio Duarte de
Resumo: O desenvolvimento tecnológico promoveu o aumento de produção e compartilhamento de conteúdo em plataformas digitais, sendo difícil gerenciar o acesso adequado a informações. O presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos do direito ao esquecimento no ambiente digital, considerando o processo de desindexação como estratégia para operacionalizar a efetividade desse direito. Tomando como referências arcabouços teóricos-conceituais acerca da complexidade compósita da informação e de antinomias entre a dignidade da pessoa humana e a liberdade de expressão e o direito à informação, oriundos, respectivamente, da Ciência da Informação e do Direito, analisam-se e discutem-se algumas decisões jurisprudenciais e posicionamentos doutrinários no cenário brasileiro. O direito ao esquecimento está cercado de ambivalências e desafios de ordens normativa, tecnológica e cultural, num compartilhamento de informações em níveis sem precedentes que interferem negativamente na sua efetivação no ambiente digital.
Abstract: Technological development has increased the production and sharing of content on digital platforms, making it difficult to manage adequate access to information. This article aims to discuss the effects of the right to be forgotten in the digital environment, considering the deindexation process as a strategy to operationalize the effectiveness of this right. Taking as theoretical-conceptual frameworks about the composite complexity of information and antinomies between the dignity of the human person and freedom of expression and the right to information, originating, respectively, from Information Science and Law, they are analyzed and discussed some jurisprudential decisions and doctrinal positions on the Brazilian scene. The right to be forgotten is surrounded by ambiguities and challenges of a normative, technological and cultural order, in an information sharing at unprecedented levels that negatively interfere with its effectiveness in the digital environment.
Palavras-chave: Direito à informação
Direito ao esquecimento
Desindexação da informação
Liberdades individuais
Right to information
Right to be forgotten
Deindexation of information
Individual freedoms
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
Sigla da Instituição: IBICT
Citação: LIMA, P. R. S.; FERREIRA, J. R. S.; SOUZA, E. D. Direito ao esquecimento e desindexação da informação: ambivalências e desafios no ambiente digital. Logeion: Filosofia da Informação, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, p. 28-48, set.2020/fev. 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13918
Data do documento: fev-2021
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