00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO
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Tipo: Dissertação
Título: A relação entre os setores público e privado de saúde na disponibilização dos leitos de UTI Covid-19 para o enfrentamento da pandemia: o lucro acima da vida
Título(s) alternativo(s): The relationship between the public and private health sectors in availability of Covid-19 ICU beds for the fighting the pandemic: profit above life
Autor(es): Silva, Clara Morgana Torres da Rocha
Primeiro Orientador: Correia, Maria Valéria Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Mesquita, Andréa Pacheco de
metadata.dc.contributor.referee2: Bravo, Maria Inês Souza
Resumo: Este trabalho objetiva analisar a relação entre os setores público e privado de saúde na disponibilização dos leitos de UTI para o enfrentamento à Covid-19 no Brasil, no contexto de pandemia, crise do capital e aprofundamento do neoliberalismo. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica para fundamentar a compreensão dos rebatimentos da crise do capital na política de saúde brasileira, sobre a égide neoliberal de cortes no financiamento de políticas públicas, restrição de direitos, apropriação privada do fundo público, precarização, privatização e focalização das políticas públicas, no contexto de pandemia da Covid-19. O estudo destacou ainda durante a pandemia a atuação não pautada pela ciência do Governo Federal, dirigido por um chefe de Estado negacionista, cuja única e irrestrita preocupação era a defesa dos lucros do setor privado, levando a milhares de mortes que poderiam ser evitadas. Através da pesquisa documental aos bancos de dados do ministério da saúde, buscou-se observar os aspectos da complementaridade invertida no país, bem como a forma como se consolidou a oferta dos leitos de UTI para o atendimento exclusivo aos pacientes com Covid-19 no território brasileiro. Destacou-se a luta em torno da unificação da fila de acesso aos leitos de cuidados intensivos encabeçada por movimentos sociais na defesa da vida de brasileiros que não tinham acesso ao setor privado de saúde. O estudo aqui desenvolvido apontou que o processo de inversão da complementaridade do setor privado ao público, a partir da compra dos serviços hospitalares e ambulatoriais, seguiu a tendência dos anos anteriores à pandemia da Covid-19, mostrando-se acima dos 50% nos dois primeiros anos da crise sanitária. Em linhas gerais, embora, de acordo com os parâmetros de análise da pesquisa aqui desenvolvida, tenha sido observado que no início da pandemia a oferta dos leitos de UTI Covid-19 deu-se predominantemente no âmbito do setor privado, esse cenário que foi alterado no decorrer do ano seguinte com o aumento significativo de leitos próprios do SUS. Constatou-se ainda, diversas formas de subsídios concedidos ao setor privado de saúde, com vultuosos volumes de recursos públicos destinados a este setor, em detrimento do fortalecimento do setor público. Contudo, ao realizar uma análise comparativa per capta, para cada 10 mil habitantes, entre os leitos de UTI Covid-19 exclusivos SUS e Não SUS, identificou-se um cenário de desigual relação de leitos, no qual a maior disponibilidade de unidades de terapia intensiva esteve inquestionavelmente no âmbito Não SUS, ou seja, esteve concentrada no setor privado. A campanha “Vidas iguais e leitos para todos” não foi considerada pelas autoridades federais e a maior chance de ter acesso a leitos UTI Covid-19 ficou concentrada nos 25% que tinham planos de saúde, supondo que suas vidas valem mais que as demais. Conclui-se que, mesmo em um período de profunda crise sanitária e humanitária, em um país que possui o maior sistema público do mundo, o lucro esteve acima da vida.
Abstract: This work aims to analyze the relationship between the public and private health sectors in the provision of ICU beds to combat Covid-19 in Brazil, in the context of a pandemic, capital crisis and deepening neoliberalism. To this end, a bibliographical research was developed to support the understanding of the repercussions of the capital crisis on Brazilian health policy, on the neoliberal aegis of cuts in public policy financing, restriction of rights, private appropriation of public funds, precariousness, privatization and focusing public policies, in the context of the Covid-19 pandemic. The study also highlighted during the pandemic the Federal Government's non-science-based actions, led by a denialist head of state, whose only and unrestricted concern was the defense of private sector profits, leading to thousands of deaths that could have been avoided. Through documentary research in the Ministry of Health's databases, we sought to observe aspects of inverted complementarity in the country, as well as how the supply of ICU beds was consolidated for exclusive care for patients with Covid-19 in the territory. Brazilian. The struggle surrounding the unification of the queue for access to intensive care beds, led by social movements in defense of the lives of Brazilians who did not have access to the private health sector, stood out. The study developed here pointed out that the process of reversing the complementarity of the private sector to the public, through the purchase of hospital and outpatient services, followed the trend of the years prior to the Covid-19 pandemic, showing above 50% in both first years of the health crisis. In general terms, although, according to the analysis parameters of the research developed here, it was observed that at the beginning of the pandemic the supply of Covid-19 ICU beds occurred predominantly within the private sector, this scenario has changed over the course of the following year with a significant increase in SUS's own beds. It was also noted that various forms of subsidies were granted to the private health sector, with large volumes of public resources allocated to this sector, to the detriment of strengthening the public sector. However, when carrying out a per capita comparative analysis, for every 10 thousand inhabitants, between SUS and Non-SUS exclusive Covid-19 ICU beds, a scenario of unequal bed ratio was identified, in which the greater availability of therapy units Intensive care was unquestionably in the Non-SUS scope, that is, it was concentrated in the private sector. The “Equal lives and beds for all” campaign was not considered by federal authorities and the greatest chance of having access to Covid-19 ICU beds was concentrated in the 25% who had health insurance, assuming that their lives are worth more than others. It is concluded that, even in a period of profound health and humanitarian crisis, in a country that has the largest public system in the world, profit was above life.
Palavras-chave: Política de saúde
Fundo público
Complementaridade invertida
Pandemias
Unidades de Terapia Intensiva - COVID-19
Leitos hospitalares - Setor público
Leitos hospitalares - Setor privado
Health policy
Public fund
Inverted complementarity
Pandemic
Intensive Care Units - COVID-19
Hospital beds - Public sector
Hospital beds - Private sector
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: SILVA, Clara Morgana Torres da Rocha. A relação entre os setores público e privado de saúde na disponibilização dos leitos de UTI Covid-19 para o enfrentamento da pandemia: o lucro acima da vida. 2024. 95 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13586
Data do documento: 25-out-2023
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