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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13580| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Manual de adequação para uso de smart contracts em blockchain nos contratos de trabalho |
| Título(s) alternativo(s): | Adequacy manual for use of smart contracts on blockchain in employment contracts |
| Autor(es): | Cavalcanti, Paulo César Souza |
| Primeiro Orientador: | Uchôa, Sílvia Beatriz Beger |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Costa, Flávio Luiz da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Raimundo Corrêa de |
| Resumo: | A presente monografia tem por objetivo analisar a viabilidade jurídica e técnica da utilização de Smart Contracts em Blockchain a fim de dar mais segurança, eficiência e descentralização na contratação de trabalhadores. Inicialmente são apresentados conceitos, estrutura e justificativas à adoção da tecnologia blockchain e smart contracts, como também as barreiras que o uso dessa tecnologia enfrenta. Após é traçado um panorama jurídico referente aos contratos de trabalho, passando pela teoria geral dos contratos, seus conceitos e princípios inerentes, e uma breve explanação acerca dos contratos de trabalho, incluindo conceito, características, elementos essenciais, modalidades e como se dá sua formalização. Em seguida é apresentado um estudo prospectivo, em artigos de bases científicas renomadas, e patentes, acerca do que existe hoje no mundo em relação à smart contracts aplicados aos contratos em geral. Dessa forma, são apresentadas conclusões acerca da viabilidade técnica e jurídica da adoção dos smart contracts junto aos contratos de trabalho. Tudo com base na pesquisa bibliográfica e informações obtidas tendo como base outros projetos, em andamento na administração pública Federal, que utilizam a tecnologia blockchain como base, analisando as dificuldades e limitações que possam surgir, como também, explicitando as facilidades de sua adoção. Por fim, são apresentados os resultados dessa pesquisa, demonstrando a possibilidade de desenvolvimento de um ecossistema integrativo envolvendo os sistemas eSocial, CTPS digital e os contratos de trabalho em blockchain. |
| Abstract: | This monograph aims to analyze the legal and technical feasibility of using Smart Contracts in Blockchain in order to provide more security, efficiency and decentralization in the hiring of workers. Initially, concepts, structure and justifications for the adoption of blockchain technology and smart contracts are presented, as well as the barriers that the use of this technology faces. Afterwards, a legal overview regarding employment contracts is outlined, going through the general theory of contracts, their inherent concepts and principles, and a brief explanation of employment contracts, including concept, characteristics, essential elements, modalities and how they are formalized. . Next, a prospective study is presented, in articles from renowned scientific bases, and patents, about what exists in the world today in relation to smart contracts applied to contracts in general. Therefore, conclusions are presented regarding the technical and legal feasibility of adopting smart contracts alongside employment contracts. All based on bibliographical research and information obtained based on other projects, underway in the Federal public administration, which use blockchain technology as a basis, analyzing the difficulties and limitations that may arise, as well as explaining the ease of its adoption. Finally, the results of this research are presented, demonstrating the possibility of developing an integrative ecosystem involving eSocial systems, digital CTPS and blockchain employment contracts. |
| Palavras-chave: | Blockchains (Base de dados) Contrato de trabalho Contrato inteligente Blockchains (Database) Employment contract Smart contract |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação - PROFNIT |
| Citação: | CAVALCANTI, Paulo César Souza. Manual de adequação para uso de smart contracts em blockchain nos contratos de trabalho. 2024. 87 f. Dissertação (Mestrado em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação) – Programa de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para Inovação, Instituto de Química e Biotecnologia, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13580 |
| Data do documento: | 31-ago-2023 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - IQB |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Manual de adequação para uso de smart contracts em blockchain nos contratos de trabalho.pdf | 3.37 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| Guia para adequação dos contratos de trabalho aos smart contracts baseados em blockchain (Produto educacional).pdf | 2.83 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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