00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Torres, Maria Adriana da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6185915593010959pt_BR
dc.contributor.referee1Nascimento, Sueli Maria do-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5733167820611338pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Flávia Kelly Silva Mendes dos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4906645014194708pt_BR
dc.creatorCruz, Mikaelle Alline de Melo-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0988701216904517pt_BR
dc.date.accessioned2024-03-18T14:06:21Z-
dc.date.available2024-03-18-
dc.date.available2024-03-18T14:06:21Z-
dc.date.issued2019-09-13-
dc.identifier.citationCRUZ, Mikaelle Alline de Melo. O direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente com o pai em privação de liberdade. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13452-
dc.description.abstractThis study aims to study the right to family and community life of children and adolescents with their deprived parents in accordance with the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) and related legislation. To this end, aspects related to paternal filiation and paternal recognition will be outlined, through verification of paternity, considering that it is from this context that the exercise of the right to coexistence can be effected in such circumstances. Aspects related to the family will also be presented, such as the environment in which children and adolescents are inserted and which should be protected as subjects of rights. To this end, the discussions will be presented from the laws that protect and guarantee these rights, as well as through the literature on the Law and Social Service in the legal partner, with the purpose of making reflections on the Brazilian prison and the obstacles to the effectiveness of the law the right to family and community life of children and adolescents with their deprived parents.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Serviço Social - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrianças e adolescentespt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectFamílias – Convivênciapt_BR
dc.subjectPrivação de liberdadept_BR
dc.subjectChild and adolescentspt_BR
dc.subjectPaternitypt_BR
dc.subjectFamily livingpt_BR
dc.subjectDeprivation of libertypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpt_BR
dc.titleO direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente com o pai em privação de liberdadept_BR
dc.title.alternativeThe right to family and community life of children and adolescents with their deprived parentspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo estudar o direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente com o pai em privação de liberdade em conformidade com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislação correlata. Para tanto, serão esboçados aspectos referentes à filiação paterna e o reconhecimento paterno, através de averiguação de paternidade, considerando que é a partir desse contexto que o exercício do direito de convivência poderá ser efetivado em tais circunstâncias. Serão apresentados ainda os aspectos referentes à família, como ambiente em que a criança e o adolescente estão inseridos e que deverão ser protegidos como sujeitos de direitos. Desse modo, as discussões serão apresentadas a partir das leis que protegem e garantem esses direitos, bem como através da literatura no âmbito do Direito e do Serviço Social no âmbito do sistema sociojurídico, com fins de tecer reflexões sobre o cárcere brasileiro e os entraves à efetividade do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente com o pai em privação de liberdade.pt_BR
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