00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Programas especiais de parcelamento de impostos: benéficos para empresas e entes públicos - 2019 a 2022
Autor(es): Ferreira, Diogo Felipe Teles
Primeiro Orientador: Salgueiro, Marluce Alves de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Omena, Márcia Adriana Magalhães
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Erica Xavier de
Resumo: A inadimplência nos pagamentos de impostos devidos pelas pessoas jurídicas públicas e privadas a fazenda pública, impactam negativamente na arrecadação de recursos prevista para atender as demandas do cidadão por serviços básicos de competência dos órgãos governamentais. Visando resolver essa situação, o governo aprovou os “programas especiais de parcelamento de impostos” visando aumentar a arrecadação dos recursos públicos para melhorar a qualidade dos serviços prestados a população. Visando identificar os benefícios e eficácia dos programas especiais de parcelamento na arrecadação de impostos, esse estudo monográfico definiu como objetivo geral compreender como os programas especiais de parcelamento impactam no aumento da arrecadação de tributos. Foi buscadocom base na análise da legislação e na bibliografia disponível, analisar o processo de arrecadação tributária extrajudicial, buscando entender os benefícios que o parcelamento do crédito fiscal proporciona para o desenvolvimento e crescimento das empresas privadas, e uma melhor prestação de serviços à população através das entidades públicas. A pesquisa permitiu concluir que, apesar da recorrência de mal uso de alguns programas especiais de parcelamento, ele tem se mostrado importante para o processo de arrecadação de recursos, como meio alternativo de garantir a adimplência de pequenos e médios empresários e dos órgãos da administração pública, com dificuldades para sanar suas pendências tributárias.
Abstract: Default in tax payments owed to public and private legal entities in the public treasury negatively impacts the collection of resources expected to meet citizen demands for basic services within the competence of government bodies. Aiming to resolve this situation, the government approved “special tax installment programs” increasing the collection of public resources to improve the quality of services provided to the population. Aiming to identify the benefits and effectiveness of special installment programs in tax collection, this monographic study defines the general objective of understanding how special installment programs impact the increase in tax collection. Based on the analysis of legislation and available bibliography, we will analyze the process of extrajudicial tax collection, seeking to understand the benefits that the installment of tax credit provides for the development and growth of private companies, and a better provision of services to the population through public entities. The research concluded that, despite the recurrence of misuse of some special installment programs, it was shown to be important for the resource collection process, as an alternative means of guaranteeing payment by small and medium-sized entrepreneurs and public administration bodies, with difficulties in resolving their tax outstanding issues.
Palavras-chave: Dívida ativa
Programas de parcelamento
Execução fiscal
Arrecadação tributária
Active Debt
Installment Programs
Tax Execution
tax collection
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis - Bacharelado
Citação: FERREIRA, Diogo Felipe Teles. Programas especiais de parcelamento de impostos: benéficos para empresas e entes públicos - 2019 a 2022. 2024. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13392
Data do documento: 20-out-2023
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