00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FSSO Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - SERVIÇO SOCIAL - FSSO
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Araújo, Lucas Bezerra de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6304680071717288pt_BR
dc.contributor.referee1Mesquita, Andreia Pacheco de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4650800559351106pt_BR
dc.contributor.referee2Rodrigues, Viviane Isabela-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5901430239005296pt_BR
dc.creatorOliveira, Ariane Monique Pimentel de-
dc.date.accessioned2024-02-26T13:52:04Z-
dc.date.available2024-02-26-
dc.date.available2024-02-26T13:52:04Z-
dc.date.issued2023-04-24-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Ariane Monique Pimentel de. O sistema brasileiro de adoção: configurações históricas e perspectivas contemporâneas. 2024. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/13129-
dc.description.abstractThis work analyzes the historical configurations and contemporary trends that constitute the Brazilian adoption system. Its general objective is to investigate the social processes that explain, in particular, the transformations in the normative-legal framework and in the institutional architecture related to adoption. Therefore, it starts from an interpretation that articulates State and Society. In this context, the notion of family appears in the development of the argument in view of the requests posed by the investigated object. Supported and attentive to the proposed objectives, it was necessary to present the following question: 'What are the historical configurations and contemporary perspectives of the Brazilian adoption system?'. In order to answer this question, a qualitative methodology was used in an academic literature review and documental analysis of an exploratory nature, with sources including general websites and articles that discuss the subject, but mainly from the legal sphere on the adoption law outlined in the Statute of Children and Adolescents (ECA). In view of what was exposed in the research, it is concluded that there are still issues with the adoption legislation in Brazil that need to be better researched. Issues such as the bureaucracy surrounding family disempowerment, the adoption of invisible minorities, the length of the waiting period, and the requirement for court hearings are just a few of the issues that continue to make the adoption process controversial. Even with a defined deadline, the analysis of adoption processes still imposes on judges a burden that the judiciary is not able to handle. With this, it is believed that the ongoing studies aimed at understanding the historical and social context of adoption in the Brazilian legal system will allow understanding everything related to adoption in the social and legal sphere, in particular the responsibility of the adults involved in the adoption with a view to guaranteeing the rights of children and adolescents provided for in current legislation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Serviço Social - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAdoção - Legislaçãopt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectAdopting - Legislationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.titleO sistema brasileiro de adoção: configurações históricas e perspectivas contemporâneaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa as configurações históricas e as tendências contemporâneas que constituem o sistema brasileiro de adoção. Seu objetivo geral consiste em investigar os processos sociais que explicam, particularmente, as transformações no arcabouço normativolegal e na arquitetura institucional relativa à adoção. Para tanto, parte-se de uma interpretação que articula Estado e Sociedade. Neste âmbito, a noção de família comparece no desenvolvimento da argumentação em face das requisições postas pelo objeto investigado. Em atenção aos objetivos propostos, persegue-se o seguinte problema de pesquisa: quais as configurações históricas e perspectivas contemporâneas do sistema brasileiro de adoção? A fim de responder tal questão foi utilizada uma metodologia de abordagem qualitativa. No âmbito da pesquisa bibliográfica, fez-se uma revisão da literatura especializada. Já a análise documental, de natureza exploratória, incluiu a consulta a portais eletrônicos e bancos de dados de órgãos oficiais. Diante do exposto na pesquisa, conclui-se que ainda existem questões com a legislação de adoção do Brasil que precisam ser melhor pesquisadas. Questões como a burocracia em torno da perda de poder da família, a adoção de minorias invisibilizadas, a duração do período de espera e a exigência de audiências judiciais são apenas algumas das questões que continuam a tornar o processo de adoção controverso. Mesmo com prazo definido, a análise dos processos de adoção ainda impõe aos juízes um ônus que o judiciário não está apto a dar conta. Com isso, acredita-se que os estudos em andamento, voltados para a compreensão do contexto histórico e social da adoção no ordenamento jurídico brasileiro, permitirão compreender tudo o que se relaciona à adoção no plano sociojurídico, em especial a responsabilidade dos adultos envolvidos na adoção com vistas à garantia dos direitos da criança e do adolescente previstos na legislação vigente.pt_BR
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