00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Evasão fiscal x planejamento tributário: um estudo sobre o ITCD na doação financeira em espécie
Título(s) alternativo(s): Tax evasion x tax planning: a study on ITCD in financial donations in kind
Autor(es): Alves, Adonias da Rocha
Primeiro Orientador: Vieira, Alexandra da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Daniel Salgueiro da
metadata.dc.contributor.referee2: Soeiro, Tiago de Moura
Resumo: O estudo visa analisar a possibilidade de realização de planejamento tributário utilizando o ITCD na doação em espécie. O planejamento tributário é uma forma legal e lícita de reduzir a carga fiscal, exige bom conhecimento técnico, cautela e sensatez dos responsáveis pelas decisões nas entidades. É importante destacar que na pretensão de se fazer um planejamento tributário é preciso diferenciar o que é evasão e elisão fiscal. Isso porque, uma das funções mais importantes da contabilidade tributária é o conjunto de procedimentos e ações da entidade que resulte na redução ou no pagamento do valor real dos tributos que foi gerado nas operações. No Estado de Alagoas, o ITCD incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito, havidos por sucessão legítima ou testamentária, inclusive por sucessão decorrente de morte presumida e por sucessão provisória e doação de quaisquer bens e direitos. A metodologia adotada no desenvolvimento deste trabalho é baseada na pesquisa aplicada, que visa adquirir ou gerar novos conhecimentos para a solução imediata de problemas específicos. As doações em espécie é uma prática muito utilizada por pessoas físicas e pouco fiscalizada por depender da honestidade do doador e do donatário, pois eles ao efetuarem a transação têm de fazer o registro da operação na fazenda estadual para que o fisco tenha o conhecimento da operação e possa cobrar o ITCD, no caso da receita estadual. Nesta ocasião não é cobrado o IR, pois a fiscalização de doações e heranças são de competência do estado e não da união. O planejamento tributário relacionado ao imposto de transmissão causa mortis e doações é compreendido no registro das transações, pois, certamente, as alíquotas deste são mais benéficas aos contribuintes do que o percentual aplicado ao imposto de renda.
Abstract: The study aims to analyze the possibility of carrying out tax planning using the ITCD in in-kind donation. Tax planning is a legal and lawful way to reduce the tax burden, it requires good technical knowledge, caution and wisdom from those responsible for decision-making in the entities. It is important to highlight that, in order to carry out tax planning, it is necessary to differentiate between tax evasion and tax avoidance. This is because one of the most important functions of tax accounting is the set of procedures and actions of the entity that result in the reduction or payment of the real value of the taxes that were generated in the operations. In the State of Alagoas, the ITCD is levied on the transfer of any asset or right, arising from legitimate or testamentary succession, including succession resulting from presumed death and provisional succession and donation of any assets and rights. The methodology adopted in the development of this work is based on applied research, which aims to acquire or generate new knowledge for the immediate solution of specific problems. Donations in kind is a practice widely used by individuals and little supervised because it depends on the honesty of the donor and the donee, as they must register the transaction at the state farm so that the tax authorities are aware of the transaction. and can charge the ITCD, in the case of state revenue. On this occasion, the income tax is not charged, as the inspection of donations and inheritances is the responsibility of the state and not of the union. Tax planning related to the transfer tax causes deaths and donations and is included in the registration of transactions, since, certainly, its rates are more beneficial to taxpayers than the percentage applied to income tax.
Palavras-chave: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação
Planejamento tributário
Doação - Valor em espécie
Tax planning
ITCD
In-kind donation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.department: Curso de Ciências Contábeis
Citação: ALVES, Adonias da Rocha. Evasão fiscal x planejamento tributário: um estudo sobre o ITCD na doação financeira em espécie. 2023. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/12638
Data do documento: 14-out-2021
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