00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FSSO - FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FSSO
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Tipo: Dissertação
Título: A luta dos povos indígenas pela saúde e o controle social: a atuação do Conselho Distrital de Saúde Indígena no DSEI AL/SE
Título(s) alternativo(s): The struggle of indigenous peoples for health and social control: the activity of the District Council of Indigenous Health in DSEI AL/SE
Autor(es): Morais, Rute Correia da Silva
Primeiro Orientador: Correia, Maria Valéria Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Amaro Hélio Leite da
metadata.dc.contributor.referee2: Lima, Aruã Silva de
Resumo: O acesso à saúde das minorias culturalmente distintas constitui-se um desafio para o sistema público de saúde brasileiro, tendo em vista suas especificidades étnicas culturais. Uma grande conquista advinda da luta dos povos indígenas é a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), a qual pressupõe uma atenção diferenciada em todos os níveis de atenção à saúde. Por essa razão, esta dissertação aborda a implementação dessa política, enfatizando a luta desses povos, na implantação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígena (DSEIs). O estudo apresentado nos remeteu aos inúmeros desafios acerca da implementação dessa política e sua luta pela garantia de uma atenção diferenciada. Partiu-se do seguinte problema de pesquisa: Qual a direção da atuação do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), enquanto instância de controle social, para garantir a atenção à saúde dos povos indígenas no âmbito DSEI-AL/SE? Desta forma, a pesquisa tem como objetivo analisar a atuação do Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), enquanto instância de controle social, na garantia do direito à saúde dos povos indígenas no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI-AL/SE), considerando suas especificidades étnicas culturais conforme preconiza a PNASPI, entre os anos de 2016 e 2019. Utilizou-se a pesquisa de natureza bibliográfica e documental, que abrangeu além de produções em torno da política de saúde indígena, do controle social, e das especificidades étnicas e culturais numa perspectiva histórica, a consulta a documentos oficiais como portarias, resoluções, normas técnicas, cartografia e 29 atas das reuniões do CONDISI, nos anos de 2016 a 2019. A coletas dos dados ocorreu no período de julho a dezembro de 2022 e a análise do conjunto de documentos proporcionou a compreensão acerca do protagonismo indígena frente ao seu reconhecimento étnico, a luta coletiva em prol do direito a uma política de saúde que atenda suas especificidades culturais e a participação dessa população no interior do CONDISI, de modo que nos permitiu analisar a atuação deste conselho, no que se refere à direção de suas ações frente às disputas de interesses próprios desses espaços, e sobretudo, compreender os limites postos a essa atuação, tendo em vista que a luta dos povos indígenas, que integram as classes subalternas, deve se dar também em espaços por fora dos conselhos, visto que a luta atravessa o conjunto da sociedade.
Abstract: Access to health care for culturally distinct minorities is a challenge for the Brazilian public health system in view of its cultural and ethnic specificities. A major achievement arising from the struggle of indigenous peoples is the National Policy for Health Care for Indigenous Peoples (PNASPI), which requires differentiated care at all levels of health care. For this reason, this dissertation addresses the implementation of this policy, emphasizing the struggle of these peoples, in the implementation of the Indigenous Health Care Subsystem (SASI-SUS) and the Special Indigenous Health Districts (DSEIs). The study presented referred us to the numerous challenges regarding the implementation of this policy and its struggle to guarantee differentiated attention. The starting point was the following research problem: What is the direction of action of the District Council for Indigenous Health (CONDISI), as a body of social control, to guarantee the health care of indigenous peoples within the scope of DSEI-AL/SE? In this way, the research aims to analyze the performance of the District Council of Indigenous Health (CONDISI), as an instance of social control, in guaranteeing the right to health of indigenous peoples within the scope of the Special Indigenous Health District (DSEI-AL/SE), considering their cultural and ethnic specificities as recommended by PNASPI, between the years 2016 and 2019. Bibliographical and documentary research was used, which covered, in addition to productions around indigenous health policy, social control, and specificities ethnic and cultural aspects in a historical perspective, the consultation of official documents such as ordinances, resolutions, technical standards, cartography and 29 minutes of CONDISI meetings, from 2016 to 2019. Data collection took place from July to December 2022 and the analysis of the set of documents provided an understanding of the indigenous role in face of their ethnic recognition, the collective struggle in favor of the right to a health policy that meets their cultural specificities, and the participation of this population within CONDISI. Thus, it allowed us to analyze the performance of this council, with regard to the direction of its actions in the face of disputes of interests of these spaces, and above all, to understand the limits placed on this action, considering that the struggle of indigenous peoples, that make up the subordinate classes, must also take place in spaces outside the councils, since the struggle crosses society as a whole.
Palavras-chave: Povos indígenas
Política de saúde indígena
Controle social
Indígena – Atenção diferenciada
Struggle of indigenous peoples
Indigenous health policy
Social control
District Council of Indigenous Health
Special service
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: MORAIS, Rute Correia da Silva. A luta dos povos indígenas pela saúde e o controle social: a atuação do Conselho Distrital de Saúde Indígena no DSEI AL/SE. 2023. 169 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Faculdade de Serviço Social, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11858
Data do documento: 17-abr-2023
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