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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11710
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Dantas, Juliana de Oliveira Jota | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7055967596664810 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Ehrhardt Júnior, Marcos Augusto de Albuquerque | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7254531183116373 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Correia Junior, José Barros | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0186390576653984 | pt_BR |
dc.contributor.referee3 | Braga Netto, Felipe Peixoto | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8159056520003008 | pt_BR |
dc.creator | Silva, Dênis Almeida Suruagy da | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9886975244034676 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-07-04T17:54:45Z | - |
dc.date.available | 2023-05-29 | - |
dc.date.available | 2023-07-04T17:54:45Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-03 | - |
dc.identifier.citation | SILVA, Dênis Almeida Suruagy da. A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro: da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidores. 2023. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito de Alagoas, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11710 | - |
dc.description.abstract | The purpose of this study is to analyze planned obsolescence in light of consumer law, with an objective to examining the possible civil liability of suppliers involved in this practice, which purposely aims to reduce the useful life of products that they can be replaced early, stimulating recurrent consumption and damaging the consumers and the environment. The relevance of the topic is associated with the fact that planned obsolescence is part of life and daily life of many consumers, who are often frustrated with the useful life of the consumer goods they purchase, especially durable products. Search for a solution to protect consumers, the vulnerable part of the consumption relationship, from the damage caused by planned obsolescence, an artifice resulting from an industrial and capitalist society, which increasingly encourages unbridled consumption and tolerates the throwaway culture. Without focusing on the environmental impacts related to the issue, the research focuses on the consumer aspects of the phenomenon, in order to contemplate the analysis of the life cycle of products, the modalities of planned obsolescence itself, confronting them with the preventive and reparatory mechanisms provided for in the Consumer Defense Code, in order to ascertain the existence or not of suitable instruments for consumer protection in the face of this practice. To carry out the work, the research was based on the review of national and foreign literature in the area of interest, in addition to the normative and documental analysis, searching in other areas of knowledge, such as Sociology, for subsidies that would enrich the bibliographical research. The dissertation is divided into three chapters, specifically to deal with: the conceptual and historical aspects related to planned obsolescence, its manifestations in the consumer system and the theme's intersection with the civil liability of suppliers. In conclusion, it can be said that the CDC does not have robust and effective preventive or remedial instruments to protect the consumer against the deliberate reduction of the useful life of products. In this aspect, we present possible paths that can contribute to the solution of the problems pointed out. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Alagoas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFAL | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Obsolescência tecnológica | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Consumidores – Brasil | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.subject | Planned obsolescence | pt_BR |
dc.subject | Civil liability | pt_BR |
dc.subject | Consumer | pt_BR |
dc.subject | Vulnerability | pt_BR |
dc.subject | Supplier | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro: da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidores | pt_BR |
dc.title.alternative | Planned obsolescence in the consumer system brazilian: from civil liability of suppliers to horizons for consumers protection | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.description.resumo | O estudo tem por propósito analisar a obsolescência programada à luz do direto do consumidor, com o objetivo de examinar eventual responsabilidade civil dos fornecedores envolvidos nessa prática, que visa reduzir propositalmente a vida útil dos produtos para que sejam substituídos precocemente, estimulando o consumo recorrente e prejudicando, além dos consumidores, o meio ambiente. A relevância do tema está associada ao fato de que a obsolescência programada faz parte da vida e do cotidiano de muitos consumidores, que frequentemente se frustram com a vida útil dos bens de consumo que adquirem, sobretudo os produtos duráveis. Busca-se, então, uma solução voltada a proteger os consumidores, parte vulnerável da relação de consumo, dos prejuízos causados pela obsolescência programada, um artifício fruto de uma sociedade industrial e capitalista, que cada vez mais estimula o consumo desenfreado e tolera a cultura do descarte. Sem focar nos impactos ambientais relacionados à questão, a pesquisa se concentra nos aspectos consumeristas do fenômeno, de modo a contemplar a análise sobre o ciclo de vida dos produtos, as modalidades de obsolescência programada propriamente ditas, confrontando-as com os mecanismos preventivos e reparatórios previstos no Código de Defesa do Consumidor, a fim de averiguar a existência ou não de instrumentos aptos à proteção do consumidor em face dessa prática. Para a realização do trabalho, a pesquisa apoiou-se na revisão de literatura nacional e estrangeira na área de interesse, além de realizar análise normativa e documental, buscando em outras áreas do conhecimento, como a Sociologia, subsídios que enriquecessem a pesquisa bibliográfica. A dissertação é dividida em três capítulos, especificamente para tratar sobre: os aspectos conceituais e históricos relacionados à obsolescência programada, suas manifestações no sistema consumerista e a intersecção do tema com a responsabilidade civil dos fornecedores. Em sede de conclusão, pode-se dizer que o CDC não dispõe de instrumentos preventivos ou reparatórios robustos e efetivos para a proteção do consumidor contra a redução deliberada da vida útil dos produtos. Nesse aspecto, apresentam-se caminhos possíveis que podem contribuir para a solução dos problemas apontados. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FDA |
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A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro_da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidores.pdf | 1.13 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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