00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
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Tipo: Dissertação
Título: A influência das intercorrências administrativas sobre as demandas do contencioso judicial em uma procuradoria universitária – uma análise da gestão da qualidade interna em serviço público
Título(s) alternativo(s): THE INFLUENCE OF ADMINISTRATIVE INTERCURRENCES ON LITIGATION DEMANDS IN UNVERSITY ATTORNEY'S OFFICE - AN ANALYSIS OF INTERNAL QUALITY MANAGEMENT IN PUBLIC SERVICE
Autor(es): Almeida, João Paulo Fonseca de
Primeiro Orientador: Leão, Nilson Cibério de Araújo
metadata.dc.contributor.referee1: Monte, Madson Bruno da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Ana Paula Lima Marques
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Edimilson Eduardo da
metadata.dc.contributor.referee4: Martins, Pablo Luiz
Resumo: A Administração Pública, encarregada da concretização de direitos coletivos e proteção de direitos individuais, por vezes integra relações de conflito sob apreciação do Poder Judiciário, que deverá exercer seu direito de defesa, salvaguardando suas ações diante dos particulares, ou mesmo diante de outras esferas de governo. O exercício do direito de defesa, que por envolver matéria de interesse público se reveste na forma de um efetivo “dever de defesa”, é feito junto ao Judiciário por meio da Advocacia-Geral da União, em se tratando da Administração Federal, que por sua vez demanda uma interlocução com o órgão ou entidade representada, o que resulta em uma verdadeira prestação de serviços internos visando à obtenção de informações úteis ao processo de defesa desse órgão ou entidade, ou ainda, no tocante às providências necessárias para o efetivo cumprimento de determinações emanadas do Judiciário em face da Administração Pública. O estudo em tela aborda a qualidade interna da dinâmica de resposta das solicitações judiciais no âmbito de uma universidade federal, em especial identificando as intercorrências administrativas que atuam sobre a qualidade do fluxo de trabalho nos setores envolvidos. A investigação realizada permitiu visualizar questões de diversas matizes que interferem sobre a qualidade interna dos fluxos de trabalho, a exemplo da não padronização de fluxos de trabalho, a insuficiência de pessoal, a carência de treinamento ou mesmo a dificuldade de compreensão dos agentes envolvidos diante da linguagem jurídica. Ao final, são apresentadas recomendações buscando a mitigação dessas intercorrências e seus efeitos indesejados sobre a qualidade desse serviço de resposta às demandas judiciais
Abstract: The Public Administration, in charge of the realization of collective rights, protection of individual rights, sometimes integrates conflict relations under consideration of the Judiciary, where it must exercise its right of defense, safeguarding its actions before individuals, or even before other spheres of government. The exercise of the right of defense, which, as it involves matters of public interest, takes on the form of an effective “duty of defense”, being carried out before the Judiciary through the Attorney General’s Office, in the case of the Federal Administration, which in turn, demands an interlocution with the body or entity represented, which results in a true provision of internal services aimed at obtaining useful information for the defense process of that body or entity, or even, with regard to the necessary measures for the effective fulfillment of determinations emanating from the Judiciary against the Public Administration. The present study addresses the internal quality of the response dynamics of legal requests within the scope of a federal university, in particular identifying the administrative intercurrences that act on the quality of the workflow in the sectors involved. The investigation carried out made it possible to visualize questions of different shades that interfere with the internal quality of the workflows, such as the non-standardization of workflows, insufficient staff, lack of training or even the difficulty of understanding the agents involved in the face of the legal language. At the end, recommendations are presented seeking to mitigate these intercurrences and their unwanted effects on the quality of this service in response to legal demands.
Palavras-chave: Contencioso judicial
Ação judicial
Qualidade de serviço - Universidades
Serviço público
Judicial litigation
Lawsuit
Quality of service - Universities
Public service
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: ALMEIDA, João Paulo Fonseca de. A influência das intercorrências administrativas sobre as demandas do contencioso judicial em uma procuradoria universitária – uma análise da gestão da qualidade interna em serviço público. 2023. 106 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Programa de Pós-Graduação em mestrado Profissional em Administração Pública em Rede nacional, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11671
Data do documento: 18-abr-2023
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