00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FEAC Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11497
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Omena, Marcia Adriana Magalhães-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3917045864411649pt_BR
dc.contributor.referee1Salgueiro, Marluce Alves de Almeida-
dc.contributor.referee2Souza, Erika Xavier de-
dc.creatorCavalcante, Lucas Ribeiro-
dc.date.accessioned2023-06-12T17:09:41Z-
dc.date.available2023-05-12-
dc.date.available2023-06-12T17:09:41Z-
dc.date.issued2022-12-16-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Lucas Ribeiro. A atuação do conselho estadual de acompanhamento e controle social frente a fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDEB. 2023. 41 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/11497-
dc.description.abstractBrazilian public education is financed by the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB). In this way, to monitor the application of these resources in order to avoid possible irregularities, the Monitoring and Social Control Council (CACS) was created. The present work sought to identify the performance of the Monitoring and Social Control Council (CACS) regarding the inspection of the application of FUNDEB resources, limited to the state of Alagoas, called CEFUNDEB. The methodology that underlies this study is a qualitative and descriptive research that confronts the reality of the council with what is advocated in Brazilian legislation. It comes from bibliographical research on educational funding policies, social control, Brazilian legislation, and guidelines located on the website of the National Fund for Education Development (FNDE). The result obtained during the interviews is that the performance of the council in Alagoas differs in some points from the Brazilian legislation. In other words, it is worrying that a council responsible for overseeing the application of resources is operating far from the law, thus generating points of attention that are corroborated by complaints made by civil society, leaving open the need to have major consideration by Organs responsible bodies.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Ciências Contábeis - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFUNDEBpt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectFiscalizaçãopt_BR
dc.subjectSocial Controlpt_BR
dc.subjectOversightpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleA atuação do conselho estadual de acompanhamento e controle social frente a fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDEBpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoA educação pública brasileira possui como forma de financiamento o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Dessa maneira, para acompanhar a efetividade na aplicação destes recursos a fim de evitar possíveis irregularidades, foi criado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS). O presente trabalho buscou identificar a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) frente a fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDEB, limitando-se ao estado de Alagoas, denominado CEFUNDEB. A metodologia que fundamenta este estudo tem caráter de uma pesquisa qualitativa e descritiva que confronta a realidade do conselho com o que é preconizado na legislação brasileira. É oriunda da pesquisa bibliográfica sobre políticas de financiamento educacionais, controle social, a legislação brasileira, e orientações encontradas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O resultado obtido durante a realização das entrevistas é que a atuação do conselho em Alagoas diverge em alguns pontos da legislação brasileira. Ou seja, é preocupante o fato de um conselho responsável por fiscalizar a aplicação de recursos esteja com a atuação distante da lei, gerando dessa maneira, pontos de atenção que são corroborados pelas denúncias realizadas pela sociedade civil, deixando em aberto a necessidade em se haver maiores investigações pelos órgãos responsáveis.pt_BR
Aparece nas coleções:Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
A atuação do conselho estadual de acompanhamento e controle social frente a fiscalização da aplicação dos recursos do FUNDEB.pdf510.87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.