00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FAMED - FACULDADE DE MEDICINA TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) - GRADUAÇÃO - FAMED Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - MEDICINA - FAMED
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Pereira, Gerson Odilon-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5466172131307406pt_BR
dc.creatorRocha, José Robson Casé da-
dc.creatorTorres, Tullazy Cavalcante-
dc.creator.IDhttp://lattes.cnpq.br/7496977873167036pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2093526560009207pt_BR
dc.date.accessioned2023-04-05T17:20:23Z-
dc.date.available2023-04-04-
dc.date.available2023-04-05T17:20:23Z-
dc.date.issued2021-05-06-
dc.identifier.citationROCHA, José Robson Casé da; TORRES, Tullazy Cavalcante. Efeitos jurídicos da morte. In: PEREIRA, Gerson Odilon; CAMPOS JÚNIOR, Marcos Roberto (org.). Medicina legal e perícias médicas. São Paulo: Sarvier, 2020, cap. 56, p. 302-309. ISBN 978-65-5686-000-8. Trabalho de Conclusão de Curso em formato de capítulo de livro apresentado para obtenção do título de Bacharel em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10883-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Alagoaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCurso de Medicina - Bachareladopt_BR
dc.publisher.initialsUFALpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedicina legalpt_BR
dc.subjectMedicinapt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectEfeitos jurídicos da mortept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINApt_BR
dc.titleEfeitos jurídicos da mortept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.description.resumoQuando são abordados os efeitos legais da morte, faz-se necessário compreender os aspectos relacionados ao início e à duração da vida, tendo em vista que a morte, por sua vez, finda a vida, refletindo diretamente no mundo jurídico ao encerrar a submissão de direitos e deveres da pessoa natural, finaliza obrigações e negócios e dá efeito a testamentos, contratos de seguro e transmissão patrimonial. Ao médico compete atestar a morte, visando a confirmação do evento, definição da causa mortis e satisfação do interesse médico sanitário. O atestado médico serve para fins epidemiológicos e jurídicos, sendo necessário à emissão da certidão de óbito pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Confirmada a morte, extinguem-se os direitos e as obrigações de natureza personalíssima e transmitem-se aos sucessores os direitos não personalíssimos.pt_BR
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