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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10619| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Impactos tributários da exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS aplicado a uma empresa atacadista com venda de máquinas e equipamentos |
| Título(s) alternativo(s): | Tax impacts of the exclusion of ICMS from the PIS and COFINS calculation base applied to a wholesale company with sale of machinery and equipment |
| Autor(es): | SANTOS, Jucicleia Avelino dos |
| Primeiro Orientador: | Guimarães, Yan Daevid Lira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Valdemir |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Sergio Gouveia |
| Resumo: | O presente artigo tem como objetivo analisar o impacto tributário da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS com base no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, julgado pelo STF em 15 de março de 2017, que estabeleceu a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O método utilizado foi o estudo de caso, realizado em uma empresa atacadista de máquinas e equipamentos, localizada em Maceió/AL. Quanto ao processo metodológico, a pesquisa caracteriza-se por um estudo com abordagem e quantitativa do tipo estudo de caso. Os instrumentos de pesquisa utilizados foram livros de entrada e saída, apuração de ICMS e PIS e COFINS dos anos de 2017 a 2021, onde foi realizada a comparação dos valores devidos antes e depois da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS. O resultado demonstrou que a exclusão do ICMS na base de cálculo correspondeu a R$ 1.513002,22 inferior na base de cálculo, ou seja, cerca de 9,15% de redução, gerando assim uma economia para a empresa. |
| Abstract: | This article aims to analyze the tax impact of the exclusion of ICMS on the basis of calculation of PIS and COFINS based on Extraordinary Appeal No. PIS and COFINS calculation basis. The method used was the case study, carried out in a wholesale company of machinery and equipment, located in Maceió/AL. As for the methodological process, the research is characterized by a case study approach and quantitative study. The research instruments used were input and output books, ICMS and PIS and COFINS calculations for the years 2017 to 2021, where the amounts due before and after the exclusion of ICMS from the calculation basis of contributions to PIS were compared and for COFINS. The result showed that the exclusion of ICMS in the calculation base corresponded to R$ 1,513002.22 lower in the calculation base, that is, about 9.15% reduction, thus generating savings for the company. |
| Palavras-chave: | COFINS Planejamento Tributário PIS - Base de cálculo RE 574.706 ICMS - Exclusão Calculation basis Tax Planning RE 574,706 Exclusion of ICMS |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Editora da Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Ciências Contábeis |
| Citação: | SANTOS, Jucicleia Avelino dos. Impactos tributários da exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS aplicado a uma empresa atacadista com venda de máquinas e equipamentos. 2023. 26 f. Trabalho de Conclusão do Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, 2022. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10619 |
| Data do documento: | 11-ago-2022 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS CONTÁBEIS - FEAC |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Impactos tributários da exclusão de ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS aplicado a uma empresa atacadista com venda de máquinas e equipamentos.pdf | 556.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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