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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10554
Tipo: | Dissertação |
Título: | Acesso à informação e transparência ativa: proposta de regulamentação dos sítios virtuais das unidades acadêmicas e cursos da Universidade Federal de Alagoas |
Autor(es): | Pinto Filho, Jovino |
Primeiro Orientador: | Silva, Wesley Vieira da |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Pinto, Ibsen Mateus Bittencourt Santana |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santa Rita, Luciana Peixoto |
metadata.dc.contributor.referee2: | Mendonça, Jane Corrêa Alves |
metadata.dc.contributor.referee3: | Desiderio, Paulo Henrique Martins |
Resumo: | A transparência e o acesso à informação pública são direitos do cidadão brasileiro que vem sendo aperfeiçoados com a edição de diversos instrumentos legais no decorrer dos últimos anos. Há um incentivo legal, acadêmico e social para que os órgãos e entidades públicas regulamentem o acesso à informação de acordo com suas especificidades no intuito de gerar melhores condições de análises, participação e controle social, o que pode promover melhorias na qualidade do serviço público. Nesse sentido, as universidades públicas, como parte do Estado e produtora de informações relevantes para toda a sociedade precisam estar comprometidas com sua transparência, contudo, muitas de suas informações ainda não estão expostas conforme exigem diversos instrumentos normativos. Diante desse contexto, o presente estudo teve o objetivo de analisar os requisitos informacionais a serem disponibilizados para estudantes de graduação da Universidade Federal de Alagoas. Para alcançar esse objetivo, foi realizado levantamento de legislações que tratassem da transparência ativa, voltadas aos estudantes de graduação de universidades federais brasileiras, em que foram elencados onze instrumentos normativos, e observado que apenas uma universidade federal possui instrumento de regulamentação de transparência ativa; com os requisitos normativos identificados, realizou-se sua categorização, sendo identificadas cinco categorias e dezessete subcategorias; com as categorias definidas, foi averiguado seu atendimento nos sítios virtuais das Unidades Acadêmicas e cursos da UFAL, em que observou-se que em nenhum dos sítios virtuais houve atendimento de mais da metade dos requisitos categorizados; foram identificadas boas práticas na disponibilização de informações nos sítios virtuais das Unidades Acadêmicas e cursos da UFAL; e, por fim, foi proposta uma Instrução Normativa que regule a transparência ativa em sítios virtuais das Unidades Acadêmicas e cursos de graduação da Universidade Federal de Alagoas. A pesquisa pode ser metodologicamente caracterizada como aplicada; de caráter exploratório e descritivo; seu meio de investigação qualificado como documental e estudo de caso; e em sua abordagem do problema teve o emprego do método misto, por agrupar elementos qualitativos e quantitativos. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisas em buscadores, bases de dados consolidadas, e por meio de formulário de averiguação dos sítios virtuais pesquisados, bem como por questionamentos elaborados na plataforma Fala BR. Os dados quantitativos foram registrados e contabilizados em planilhas, por meio de procedimentos de estatística descritiva simples; e os dados qualitativos foram submetidos à análise de conteúdo, por meio da análise categorial. Com os resultados, foi possível identificar a relevância de se estabelecer um instrumento normativo que promova a padronização das informações a serem inseridas nos sítios virtuais de forma a atender a legislação, assim como foi permitido identificar os elementos necessários para a construção de uma Instrução Normativa adequada à realidade da Universidade Federal de Alagoas, que foi apresentada como produto técnico-tecnológico deste estudo. |
Abstract: | Transparency and access to public information are rights of the Brazilian citizen that have been improved with the edition of several legal instruments over the last few years. There is a legal, academic, and social incentive for public agencies and entities to regulate access to information according to their specificities in order to generate better conditions for analysis, participation and social control, which can promote improvements in the quality of public service. Public universities, as part of the State and producers of relevant information for society, must be committed to transparency, however, much of their information is still not exposed as required by various normative instruments. Given this context, the present study aimed to analyze the informational requirements to be made available to undergraduate students at the Federal University of Alagoas. In order to achieve this objective, a survey of legislation dealing with active transparency was carried out, aimed at undergraduate students from Brazilian federal universities, in which eleven normative instruments were listed, and it was observed that only one federal university has an active transparency regulation instrument; with the normative requirements identified, it was performed its categorization, being identified five categories and seventeen subcategories; with the defined categories, their compliance was verified on the sites of the Academic Units and UFAL courses, in which it was observed that in none of the virtual sites there was compliance with more than half of the categorized requirements; good practices were identified in providing information on the searched virtual sites; finally, a Normative Instruction was proposed that regulates active transparency on virtual sites of Academic Units and undergraduate courses at the Federal University of Alagoas. The research can be methodologically characterized as applied; exploratory and descriptive; its means of investigation qualified as documental and case study; and in its approach to the problem, it employed the mixed method, by grouping qualitative and quantitative elements. Data collectionwas carried out through searches in search engines, consolidated databases, and through an inquiry form of the searched sites, as well as through questions prepared on the Fala BR platform. Quantitative data were recorded and accounted in spreadsheets, through simple descriptive statistical procedures; and qualitative data were submitted to content analysis, through categorical analysis. With the results, it was possible to identify the relevance of establishing a normative instrument that promotes the standardization of the information to be inserted in the sites in order to meet the legislation, as well as it was possible to identify the necessary elements for the construction of a Normative Instruction adequate to the reality of the Federal University of Alagoas, which was presented as a technical-technological product of this study. |
Palavras-chave: | Transparência pública Direito de acesso à informação pública Universidade Federal de Alagoas Transparência ativa Instrução normativa Normatization Standardization Public University Social Control Accountability |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
Sigla da Instituição: | UFAL |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional |
Citação: | PINTO FILHO, Jovino. Acesso à informação e transparência ativa: proposta de regulamentação dos sítios virtuais das unidades acadêmicas e cursos da Universidade Federal de Alagoas. 2022. 166 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Programa de Pós-graduação Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10554 |
Data do documento: | 31-mar-2022 |
Aparece nas coleções: | Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC |
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