00 CAMPUS ARISTÓTELES CALAZANS SIMÕES (CAMPUS A. C. SIMÕES) FEAC - FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE Dissertações e Teses defendidas na UFAL - FEAC
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Tipo: Dissertação
Título: Análise dos processos de réus presos na cadeia pública de Bom Conselho-PE à luz dos princípios da celeridade processual e da eficiência no período de 2016 a 2020
Autor(es): Gois, Geová Farias de
Primeiro Orientador: Levino, Natallya de Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Anderson Moreira Aristides dos
metadata.dc.contributor.referee2: Gasparetto Júnior, Antonio
metadata.dc.contributor.referee3: Jorge, Marco Antonio
Resumo: O presente estudo teve por objetivo analisar se os processos criminais dos réus presos provisoriamente na cadeia pública de Bom Conselho-PE se valeram dos princípios da celeridade e eficiência processual, no período entre 2016 a 2020. A pesquisa tem uma abordagem mista: qualitativa e quantitativa, de cunho descritivo-exploratório. A investigação qualitativa ocorreu mediante codificação com base em categorias de análise previamente estabelecidas, a partir do referencial teórico desenvolvido, permitindo fazer uma interpretação sobre quais processos de réus presos provisoriamente se valeram dos princípios da celeridade e eficiência processual. Esta etapa é fundamental para a estruturação dos recortes temporais desenvolvidos na próxima etapa. Já a pesquisa quantitativa correspondeu ao levantamento dos dados e análise da situação processual dos réus presos provisoriamente. Trata-se de um estudo longitudinal, cujas questões de pesquisa e hipóteses foram afetadas pela variação das coisas com o decorrer do tempo. Adicionalmente, foram incluídas 2 (dois) grupos de recomendações ao presente estudo: um objetivo (a curto prazo) e outro complexo (a longo prazo). A primeira inclui a propositura da criação de uma ferramenta interligada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), capaz de emitir alerta para controle dos prazos processuais de réus presos. A segunda diz respeito a inclusão por meio da adoção de um sistema legal já utilizado pelo Direito Comparado, que é o “plea bargaining”, ou seja, o réu que confessa a culpa tem, quase que imediatamente, a aplicação da sanção. Os resultados obtidos evidenciaram que o tempo de prisão e dos processos desenvolvidos na Comarca de Bom Conselho-PE estão longe de aplicar os princípios da celeridade e eficiência processual, uma vez que não existem dados suficientes que apontem todos os problemas enfrentados pelo Judiciário no desenvolvimento dos processos criminais. Apesar de todo o esforço empregado pelo CNJ no levantamento de dados estatísticos, o trabalho do Judiciário é burocrático e pouco avança na adoção de meios consensuais para resolução da justiça. O modelo organizacional do Judiciário é ineficiente e as mudanças já introduzidas não conseguiram reverter o quadro de morosidade da Justiça. As maiores dificuldades enfrentadas pelo Judiciário residem no alto custo para manutenção de suas atividades, pois, há deficiência no quadro de servidores, bem como faltam indicadores de produtividade. A ausência de dados dificulta o estabelecimento de novas medidas que possam levar o judiciário a conseguir aplicar na prática os princípios da celeridade e eficiência processual.
Abstract: This study aimed to analyze whether the criminal processes of defendants temporarily incarcerated in the public jail of Bom Conselho-PE have availed themselves of the principles of celerity and procedural efficiency, in the period between 2016 and 2020. The research has a mixed approach: qualitative and quantitative, of descriptive-exploratory nature. The qualitative research occurred through coding based on previously established categories of analysis, from the theoretical framework developed, allowing an interpretation of which processes of defendants in provisional custody have availed themselves of the principles of celerity and procedural efficiency. This step is fundamental for the structuring of the temporal clippings developed in the next step. The quantitative research corresponded to the data survey and analysis of the procedural situation of the provisionally arrested defendants. This is a longitudinal study, whose research questions and hypotheses were affected by the variation of things over time. Additionally, two (2) groups of recommendations were included in this study: one objective (short term) and one complex (long term). The first includes the proposal for the creation of a tool linked to the Electronic Judicial Process (PJe), capable of issuing an alert to control the procedural deadlines for imprisoned defendants. The second concerns the inclusion through adoption of a legal system already used by Comparative Law, which is the "plea bargaining", that is, the defendant who pleads guilty has, almost immediately, the sanction applied. The results obtained showed that the time of imprisonment and the processes developed in the City Court of Bom Conselho-PE are far from applying the principles of celerity and procedural efficiency, since there is not enough data to point out all the problems faced by the Judiciary in the development of criminal processes. Despite all the effort employed by the CNJ in collecting statistical data, the work of the Judiciary is bureaucratic and little progress is made in adopting consensual means of resolving justice. The organizational model of the Judiciary is inefficient and the changes already introduced have not been able to reverse the slow pace of justice. The greatest difficulties faced by the judiciary reside in the high cost of maintaining its activities, since there is a deficiency in the number of public servants and a lack of productivity indicators. The absence of data hinders the establishment of new measures that can lead the judiciary to be able to apply in practice the principles of procedural speed and efficiency.
Palavras-chave: Celeridade processual
Princípio da eficiência
Processo penal
Preso provisório
Videoconferência
Bom Conselho (PE)
Principles of celerity and efficiency
Criminal Procedure
Provisional detainees
Videoconference
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Alagoas
Sigla da Instituição: UFAL
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional
Citação: GOIS, Geová Farias de. Análise dos processos de réus presos na cadeia pública de Bom Conselho-PE à luz dos princípios da celeridade processual e da eficiência no período de 2016 a 2020. 2021. 149 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, Mestrado Profissional em Administração Pública em Rede Nacional, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10498
Data do documento: 15-dez-2021
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