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3) O TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO deverá estar preenchido, de acordo com o tipo de produção, assinado pelo(a) autor(a) e enviado por e-mail,
juntamente com o trabalho acadêmico.
OBS 1.: os TCC dos CURSOS DE PEDAGOGIA (Presencial e EaD) do Centro de Educação (CEDU) devem ser enviados, exclusivamente, para os e-mails
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http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10044| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Tabuleiro legislativo, xadrez de magistrado: uma análise sobre a interferência do judiciário na produção legislativa brasileira |
| Título(s) alternativo(s): | Legislative board, magistrate chess: na analysis on the interference of the judiciary in brazilian legislative production |
| Autor(es): | Nascimento, Rúbia Carmita do |
| Primeiro Orientador: | Silva, Júlio Cezar Gaudencio da |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Colombo, Luciléia Aparecida |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Oliveira, Maria Augusta Teixeira de |
| Resumo: | O presente trabalho pretende observar o grau de interferência do Supremo Tribunal Federal nas pautas legislativas nacionais entre 2010 a 2020, percebendo em que medida temos o vácuo legislativo, deixando para o judiciário sua responsabilidade e por outro lado se o judiciário tem tomado para si a função de legislar, analisando as áreas que o judiciário tem atuado com maior frequência, percebendo o avanço da judicialização da política no Brasil e seus impactos. A partir de uma análise documental dos artigos publicados de 2010 a 2020 a respeito das questões mais gerais da produção legislativa do STF e dos Relatórios de atividades do Supremo dos últimos anos, especificamente de 2011 a 2020, com vias a identificar a congruência entre uma visão mais hegemônica observada na literatura especializada, sobre essa produção, e as informações presentes nos referidos relatórios, como foco no controle concentrado (ADIn, ADC, ADO e ADPF). |
| Abstract: | This paper intends to observe the degree of interference of the Supreme Court in national legislative agendas between 2010 and 2020, noting to what extent we have the legislative vacuum, leaving to the judiciary its responsibility and on the other hand if the judiciary has taken for itself the function of legislating, analyzing the areas that the judiciary has acted more frequently, noticing the advancement of the judicialization of politics in Brazil and its impacts. From a documentary analysis of articles published from 2010 to 2020 regarding the most general issues of the legislative production of the STF and the Supreme Court Activity Reports of recent years, specifically from 2011 to 2020, with a view to identifying the congruence between a more hegemonic view observed in specialized literature, about this production, and the information present in these reports, with a focus on concentrated control (ADIn, ADC, ADO and ADPF). |
| Palavras-chave: | Ativismo judicial Política - Judiciário - Brasil Poder judiciário Judicialization of Politics Judicial Activism Concentrated Control Legislative Production |
| CNPq: | CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Alagoas |
| Sigla da Instituição: | UFAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Curso de Ciências Sociais |
| Citação: | NASCIMENTO, Rúbia Carmita do. Tabuleiro legislativo, xadrez de magistrado: uma análise sobre a Interferência do judiciário na produção legislativa brasileira. 2022. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Ciências Sociais) - Instituto de Ciências Sociais, Curso de Ciências Sociais, Universidade Federal de Alagoas, Maceió, 2021. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.repositorio.ufal.br/jspui/handle/123456789/10044 |
| Data do documento: | 19-ago-2021 |
| Aparece nas coleções: | Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) - Bacharelado - CIÊNCIAS SOCIAIS - ICS |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tabuleiro legislativo, xadrez de magistrado- uma análise sobre a Interferência do judiciário na produção legislativa brasileira.pdf | 880.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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