Navegando por Autor Pitta, Mauricio André Barros
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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23-jun-2022 | Entre o racismo estrutural e o encarceramento em massa: os impactos dos 15 anos de vigência da atual legislação antidrogas (Lei nº 11.343/2006) no sistema punitivo Brasileiro | Maciel, Andrew Miller Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-abr-2021 | A lavratura do termo circunstanciado de ocorrência pela polícia ostensiva à luz da lei 9.099/95 | Veras, Luciano Ashiley Korkiewicz Lima de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-mai-2023 | A Lei de Acesso à Informação diante do fenômeno das Fake News: análise do inquérito nº 4781 do STF | Silva, Fabiano Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-fev-2020 | Os reflexos jurídicos e sociais das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADC’s 43 e 44 e no habeas corpus 124.306 | Almeida, Diêgo Medeiros de | Trabalho de Conclusão de Curso |