Navegando por Autor Cardoso, Henrique Ribeiro
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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1-ago-2014 | Análise econômica das normas concedentes de incentivos fiscais e sua aptidão para prover direitos sociais: um estudo sobre a eficiência do PRODESIN | Barbosa , Bruno Sarmento | Dissertação |
17-nov-2008 | A propriedade urbana e sua função social: perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade | Santos, Kleidson Nascimento dos | Dissertação |
13-jun-2011 | A saúde nas prisões: uma análise constitucional da (in)efetividade dos direitos sociais atrás das grades | Silva Filho, Manoel Bernardino da | Dissertação |