Navegando por Autor Moura, Bruno Emanuel Tavares de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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30-abr-2018 | Pragmatismo jurídico, a ordem espontânea e a evolução das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos fundamentais | Torres, Márcio Roberto | Dissertação |
25-nov-2022 | Servidão financeira dos municípios no federalismo fiscal cooperativo: o necessário reequilíbrio federativo através da descentralização tributária | Oliveira, Lucas Monteiro Alves de | Dissertação |