Navegando por Autor Mello, Marcos Bernardes de
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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22-ago-2008 | Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro | Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix | Dissertação |
13-jun-2012 | Limitações à autonomia contratual no estado social de direito: aspectos da intervenção estatal nas relações contratuais | Bezerra, Rodrigo José Rodrigues | Dissertação |
15-set-2006 | A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais | Cordeiro, Paulo Machado | Dissertação |
23-nov-2007 | Teoria e prática da substituição tributária progressiva no ICMS : uma análise do instituto após os julgamentos do recurso extraordinário nº 213396/SP e da ADIn nº1851-4/AL. | Melo, Angelo Braga Netto Rodrigues de | Dissertação |