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16-fev-2022Considerações sobre a possibilidade jurídica de licenciamento compulsório das patentes de vacinas contra coronavírus (COVID-19), à luz do art. 71 da lei no 9.279/96Barbosa, João Alexandre da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
22-jun-2017O conteúdo do direito da privacidade no direito brasileiro contemporâneoPeixoto, Erick Lucena CamposDissertação
6-abr-2009Controle de constitucionalidade da norma de benefício fiscal e o direito à igualdade de tratamentoSouza, Felipe Carvalho Olegário deDissertação
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3-set-2010O Cooperativismo como instrumento de concretização de direitos fundamentais sociaisMarroquim, Flávio Lívio de MeloDissertação
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8-set-2021Uma crítica ao direito antitrusteMendonça, Raissa Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
17-mai-2021Da responsabilidade civil decorrente das ofensas aos direitos de personalidade no âmbito virtualBarros, Rebeca Buarque de AraujoTrabalho de Conclusão de Curso
13-dez-2022A descaracterização do vínculo trabalhista entre a Uber e os motoristas: uma análise da Uber Brasil a partir do direito comparadoSilva, Dianne Marinho daTrabalho de Conclusão de Curso
5-jul-2022A desnecessidade de comprovação de má-fé para a ausência de boa-fé objetiva como requisito para a restituição em dobro de valores - uma análise do tema repetitivo 929 do STJ sob a óptica consumeristaAraujo, Caio Pedro Rosas GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
8-mar-2018O direito ao esquecimento e o livre fluxo de informações na internet: reconhecimento, aplicação e efetivação deste direito no BrasilAcioli, Bruno de LimaDissertação
12-dez-2022O direito de arrependimento nos contratos de consumo celebrados pela internetFerreira, Thiago LimaTrabalho de Conclusão de Curso
9-jun-2018Os direitos fundamentais autorais – do analógico ao virtual: o caráter humanista dos direitos de autor e suas funções individuais e sociaisTenório Filho, Geraldo Magela FreitasDissertação
27-jul-2010Do patrimonialismo à repersonalização do direito autoral: harmonização dos direitos fundamentais à informação, cultura e educação e o uso alternativo de obras protegidasRêgo, Sidney da SilvaDissertação
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25-mai-2012ECAD e gestão coletiva de direitos autorais no Brasil: a necessidade de supervisão estatalCasado Filho, Petrúcio LopesDissertação
12-mai-2023O fenômeno dos “smart contracts” no ordenamento jurídico brasileiroMelo, Luana Louise Santos deTrabalho de Conclusão de Curso
9-dez-2021A gestão das inovações tecnológicas na universidade diante da compreensão constitucional do conteúdo material do direito de patente: a posição jurídica vulnerável da Universidade Federal de AlagoasBastos, João Pedro ValentimDissertação
9-mai-2023A (im)possibilidade de limitação da propriedade intelectual em prol do interesse públicoMelo, Josivaldo SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-mai-2023Implementação da SAF (Sociedade Anônima de Futebol) no Brasil: alterações trazidas pela lei no . 14.193/21Cavalcante, Leonardo de AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
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