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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-mai-2023 | Da aplicação do princípio da paridade de armas na ação de improbidade administrativa com o advento da Lei 14.230/21: a relação entre o direito administrativo sancionador e o dirigismo constitucional na realização do Estado democrático de direito | Santos, Pedro Brabo dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-jun-2018 | Da finalidade protetiva do Direito Penal: a delimitação do inimigo penal como garantia de coexistência social | Nunes, Jéssica Ferreira | Dissertação |
| 16-mai-2018 | Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira | Alvarenga, Guilherme Emmanuel Lanzillotti | Dissertação |
| 4-nov-2022 | A decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homotransfobia no Brasil e sua concordância com os princípios penais constitucionais | Silva, Jorge Renan Dias | Dissertação |
| 28-fev-2022 | Degredados filhos de axé: racismo religioso e legalidade discriminatória em Alagoas | Santos, Tamires Maria Monteiro dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-jul-2011 | Democracia, criminalidade violenta e segurança pública na nova república: discutindo alguns paradoxos do Brasil contemporâneo | Lins, Bruno Jorge Rijo Lamenha | Dissertação |
| 21-jun-2013 | A (des)necessidade de criminalização da homofobia | Alves, Robson Cosme de Jesus | Dissertação |
| 28-mar-2019 | Os desafios da avaliação da aprendizagem nos cursos de Direito | Cordeiro, Carla Priscilla Barbosa Santos | Tese |
| 18-nov-2022 | O descumprimento do mandamento constitucional ao poder legislativo para regulamentar direitos fundamentais e suas consequências para a democracia | Araújo, Tatyanne Maria Lins de | Dissertação |
| 12-mai-2023 | A diluição da proporcionalidade e igualdade de votos entre os estados na Câmara dos Deputados: breve análise da distribuição de vagas na Câmara dos Deputados diante da ADI n.º 4.947/DF | Alcântara Sobrinho, Pedro Fernando Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-fev-2007 | O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira | Cavalcante, Marcos Torres | Dissertação |
| 20-jun-2012 | O direito internacional dos refugiados e o ordenamento Jurídico brasileiro: análise da efetividade da proteção nacional | Soares, Carina de Oliveira | Dissertação |
| 12-mai-2023 | O direito internacional e a construção da paz: conflito russo-ucraniano e política externa brasileira | Souza, Letícia Marinho de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-mai-2019 | Direitos fundamentais nas relações de trabalho no contexto da sociedade de risco: uma análise da lei 13.467/2017 e seus influxos | Santos, Danilo Lucas de Oliveira | Dissertação |
| 31-mai-2019 | Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade da pessoa humana e segurança nacional | Barros, Hugo Marinho Emidio de | Dissertação |
| 7-dez-2021 | Direitos políticos sob a luz dos métodos de interpretação: o problema da extensão da inelegibilidade reflexa | Santos, Igor Franco Pereira dos | Dissertação |
| 5-jul-2017 | Do direito à manifestação no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da necessidade de edição de novas leis face à perspectiva da expansão do direito penal | Silva, Nathália Ribeiro Leite | Dissertação |
| 17-fev-2022 | Educação domiciliar desescolarizada: competência legislativa e os desafios surgidos após o julgamento do RE 888.815 pelo STF | Carvalho, Larice Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-fev-2022 | Efeito backlash frente ao ativismo judicial no Brasil: um estudo de casos | Cavalcante, Lígia Maria Eugênio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-jul-2010 | Efetivação do direito fundamental à saúde através da ação civil pública : uma análise da prática jurisprudencial em Alagoas | Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes | Dissertação |
