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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
25-mai-2016 | Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na atual fase do constitucionalismo brasileiro | Almeida, Plínio Régis Baima de | Dissertação |
25-mai-2018 | A legalidade e a segurança jurídica: análise do planejamento tributário após a criação da norma geral inserida pela LC 104/01 | Souza, Cecília Monte Xavier de | Dissertação |
25-set-2009 | A legitimidade do direito penal do risco : uma proposta sob as perspectivas do funcionalismo teleológico. | Oliveira, Alice Quintela Lopes | Dissertação |
8-mai-2023 | A Lei de Acesso à Informação diante do fenômeno das Fake News: análise do inquérito Nº 4781 do STF | Silva, Fabiano Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-dez-2022 | Lei Mariana Ferrer como um instrumento contra a violência institucional : análise acerca da revitimização no processo penal | Alencar, Carolynne Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
6-abr-2019 | Mercantilização do direito constitucional à saúde no Brasil: neoliberalismo, contrarreformas e subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no caso da implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) | Mesquita, Lucas Isaac Soares | Dissertação |
27-abr-2021 | O novo trabalho escravo: contornos legais no âmbito nacional e cenário contemporâneo | Silva, Laura Thereza Lôbo | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-jun-2023 | O Pacto de São José da Costa Rica e a proteção aos direitos humanos das mulheres no Sistema Interamericano: análise da proteção regional a partir do sistema de petições individuais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2011-2020) | Silva, Ianá Priscilla de Oliveira | Dissertação |
18-out-2023 | A proibição de retrocesso social como instrumento de proteção dos direitos sociais em tempos de austeridade fiscal | Araújo, Antônio José de Carvalho | Dissertação |
17-nov-2008 | A propriedade urbana e sua função social perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade | Santos, Kleidson Nascimento dos | Dissertação |
17-nov-2008 | A propriedade urbana e sua função social : perfil constitucional e efetividade a partir de instrumentos do estatuto da cidade | Santos, Kleidson Nascimento dos | Dissertação |
6-dez-2022 | A prova indiciária e os standards probatórios | Morales, Anna Carolina Illesca de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-jul-2017 | Representatividade eleitoral o vício de corrupção no processo legislativo e sua declaração de inconstitucionalidade | Carmo, Raisa da Silva | Dissertação |
10-out-2006 | A Retroatividade da Decisão Penal Benigna – a efetivação do princípio da igualdade sob a dimensão sociológica da norma – uma questão de justiça | Roberto, Welton | Dissertação |