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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
11-mai-2023 | Da (in)efetividade da tutela ambiental urbanística de Maceió-AL: considerações em face do caso Pinheiro | Lopes, Leticia Soares Acioli | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-fev-2022 | A demanda em massa do auxílio emergencial, o mínimo existencial e os entraves para a efetivação do acesso à justiça no Estado de Alagoas | Melo, Patrícia Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-fev-2020 | O direito à privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados no ordenamento jurídico brasileiro | Aciole, Nathalia Maria Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-jul-2021 | O direito à privacidade na sociedade da informação à luz da lei geral de proteção de dados pessoais: uma análise da (in)efetividade da lei no 13.709/2018 no Brasil a partir do estudo comparativo com o regulamento geral de proteção de dados da União Europeia | Modesto, Jéssica Andrade | Dissertação |
27-abr-2021 | Divórcio impositivo ou unilateral (administrativo): possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro | Santos, José Alexandre da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-jun-2019 | Do lixo ao luxo no bairro de Cruz das Almas: o processo de (re) produção do espaço urbano capitalista e sua incompatibilidade com o direito à cidade | Souza, João Arthur Alves de | Dissertação |
17-fev-2022 | Educação domiciliar desescolarizada: competência legislativa e os desafios surgidos após o julgamento do RE 888.815 pelo STF | Carvalho, Larice Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-mai-2023 | O efeito backlash no direito constitucional brasileiro: o caso da prática desportiva da vaquejada | Farias, Gilvanderson dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-fev-2022 | A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19 | Rego, Martin Ramalho de Freitas Leão | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-ago-2023 | Herança digital no direito brasileiro a tutela jurídica dos bens digitais híbridos em plataformas digitais | Vasconcelos, Karina de Souza | Dissertação |
12-mai-2023 | A influência da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade | Félix, José Felipe dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-abr-2021 | A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito ao esquecimento | Matta, Guilherme Lopes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
9-dez-2022 | A liberdade de expressão em tempos pandêmicos: o fenômeno das fakes news e a violação às liberdades constitucionais sob uma visão crítica do PL 2630/2020 | Teles, José Cledson Paciência | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-dez-2021 | Licença para cuidar: o princípio da parentalidade responsável na perspectiva civil-constitucional e a sua reparação pela responsabilidade social empresarial | Camelo, Natália Tenorio Fireman | Dissertação |
3-nov-2022 | A obsolescência programada diante do sistema consumerista brasileiro: da responsabilidade civil dos fornecedores aos horizontes para proteção dos consumidores | Silva, Dênis Almeida Suruagy da | Dissertação |
2021 | A pandemia do coronavírus sob a ótica do Direito: desafios e transformações em pauta | Krell, Andreas Joachim; Dantas, Juliana de Oliveira Jota; Lins Júnior, George Sarmento | E-book |
11-mai-2023 | O papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) no processo de “quebra de patentes” no caso da vacina contra a Covid-19 | Araújo, Glória Maria da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-dez-2022 | A PEC No 32/2020 e o neocolonialismo jurídico : uma análise crítica sobre a proposta de contrarreforma administrativa | Cardoso, Kleyton Emanuell Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-jun-2019 | Pela afirmação do direito à filiação homoafetiva e transafetiva decorrente das técnicas de reprodução humana assistida no Brasil : das decisões judiciais favoráveis rumo à necessária legislação | Holanda, Liv Lessa Lima de | Dissertação |
15-mai-2023 | O poder familiar no Brasil face à liberdade de crença nas religiões de matriz africana | Cerqueira, Vida Torres de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |